STF

Audiência sobre ICMS: ministro André Mendonça fixa parâmetros para construção de acordo entre estados e União

Publicados

em

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou, nesta quinta-feira (2), audiência de conciliação com representantes de órgãos federais e estaduais para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, o ministro deferiu liminar para suspender as cláusulas.

Após ouvir as manifestações das autoridades, o ministro verificou, como ponto de convergência entre as partes envolvidas, a disponibilidade para a construção de uma solução “efetiva, perene e consentânea” com os parâmetros constitucionais e legais da matéria, visando à uniformidade das alíquotas, à incidência uma única vez do ICMS, à não aplicação do preço proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor e à questão da essencialidade dos serviços.

Em seguida, o relator estabeleceu parâmetros para facilitar a solução conciliatória, como a criação de uma mesa redonda, composta por até cinco representantes dos estados e até cinco da União, que devem ser indicados ainda hoje; a possibilidade de o Congresso Nacional indicar representantes para contribuir para a coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos; a faculdade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhar os trabalhos; e a recomendação de solução “urgente e imediata”, diante da crise do preço dos combustíveis que assola o país, com a fixação do prazo de 12 dias (até 14/6/2022) para apresentação de proposta conjunta de acordo.

Leia Também:  Exposição celebra os 132 anos da instalação do STF

Ele ressaltou, ainda, que, na hipótese de não apresentação de proposta de acordo até o final do prazo ou no caso de apresentação de uma que não possa ser homologada, ele deverá apreciar os demais pedidos cautelares formulados nos autos, sem afastar, contudo, a possibilidade de apresentação de proposta posterior.

Participantes

Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a aprovação do Convênio ICMS 16/2022 poucos dias após a promulgação da Lei Complementar (LC) 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”.

Participaram da reunião os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da AGU, Bruno Bianco, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, e os 27 secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal.

Leia Também:  19º Prêmio Innovare revela vencedores de 2022 em cerimônia no STF

Rodrigo Pacheco afirmou que a audiência de conciliação é muito bem-vinda em qualquer conflito, ainda mais quando se trata de disputas federativas. Arthur Lira defendeu uma solução rápida para o assunto, pois, enquanto isso não ocorre, a população pode ser prejudicada.

Bruno Bianco destacou que a União está aberta ao diálogo, mas defende o cumprimento da decisão soberana do Congresso Nacional. Lindôra Araújo afirmou que é preciso achar uma solução que beneficie o consumidor. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha da Cruz (PE), afirmou que o clima dos estados é de construção e de buscar caminhos para solucionar a controvérsia.

Leia a íntegra do termo de audiência.

RP/AD/MO
 

Fonte: STF

Propaganda

STF

Moraes concentra críticas nas redes, mas desgaste recua após sessão do STF

Levantamento em mais de 100 mil grupos públicos e plataformas digitais aponta redistribuição das críticas entre ministros; julgamento ligado ao caso Banco Master foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino

Publicados

em


A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (15) provocou forte repercussão nas redes sociais. Alexandre de Moraes continua sendo o ministro mais citado negativamente nas discussões monitoradas, mas o volume de críticas direcionadas a ele diminuiu após os debates no plenário.

Os dados são de um levantamento da Palver, empresa especializada em inteligência de narrativas, que analisou conversas em mais de 100 mil grupos públicos de aplicativos de mensagens, além de manifestações no X, Instagram, TikTok e outras plataformas.

Entre os usuários que direcionaram críticas a algum integrante da Corte, Moraes apareceu em uma faixa de 60% a 72%, dependendo da rede analisada. Apesar de permanecer como o principal alvo, os números mostram redução das manifestações negativas após a sessão.

Na comparação entre os períodos anterior e posterior ao julgamento, o indicador de críticas a Moraes caiu 15% nos aplicativos de mensagens, 9% no X, 11% no Instagram e 19% no TikTok. Paralelamente, manifestações em sua defesa aumentaram em proporção semelhante, segundo o levantamento.

Críticas se espalham pela Corte

O movimento observado após a sessão não representou o desaparecimento das críticas, mas uma distribuição maior delas entre outros integrantes do Supremo e a própria instituição.

Leia Também:  Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação contra utilização do IGP-M nos aluguéis

O STF, considerado institucionalmente, apareceu como alvo de críticas de 40% a 55% dos usuários, dependendo da plataforma. André Mendonça foi o segundo ministro mais criticado, aparecendo em uma faixa de 31% a 42%.

Gilmar Mendes apresentou aumento nas manifestações negativas depois da sessão, com alta de 30% no Instagram, 20% no TikTok e 12% nos aplicativos de mensagens. Já Edson Fachin, presidente da Corte, registrou redução nas manifestações em sua defesa. Flávio Dino foi o único ministro que, segundo a análise, apresentou melhora nos dois indicadores acompanhados.

Sessão termina sem definição

A repercussão ocorreu após uma sessão marcada por divergências entre os ministros em torno de duas petições relacionadas ao caso Banco Master.

O Supremo discutia uma questão de ordem para decidir se deveriam tramitar conjuntamente duas petições: uma referente a relatório da Polícia Federal relacionado a Moraes e outra baseada em relatório de inteligência da PF que sugere possíveis irregularidades na condução do caso Master por André Mendonça. O mérito das petições não chegou a ser analisado.

Antes da interrupção, o placar provisório estava em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela análise separada. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a tramitação conjunta. Dino havia manifestado posição favorável à análise conjunta, mas pediu que seu voto não fosse contabilizado após solicitar vista.

Leia Também:  Professor João Trindade Filho conta como nasceu livro sobre processo legislativo constitucional

O pedido de vista suspendeu a discussão. Segundo o STF, até aquele momento o plenário analisava apenas a questão processual sobre a reunião das duas petições, sem entrar no mérito das acusações ou apurações envolvendo os ministros.

Reflexo eleitoral aparece limitado no levantamento

Apesar da intensa repercussão política, os dados analisados pela Palver indicam que as discussões sobre a crise no Supremo tiveram conexão limitada com declarações sobre a disputa presidencial.

Dependendo da plataforma, entre 1% e 6% das conversas monitoradas sobre o episódio mencionaram voto ou eleição presidencial. Entre as publicações que fizeram essa associação, a maior parcela reforçava escolhas eleitorais já existentes. O grupo que dizia estar reconsiderando o voto representou entre 8% e 19% desse subconjunto de conversas eleitorais.

Os números retratam apenas as conversas públicas monitoradas pela empresa nas plataformas analisadas e, portanto, não equivalem a uma pesquisa de intenção de voto nem representam necessariamente a opinião do conjunto da população brasileira.

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA