Sinop
Prefeitura de Sinop determina que empresa refaça obra de asfalto da rua Alberto Baranjak
Em visita à obra de asfaltamento da rua Alberto Baranjak, na manhã desta terça-feira, 28, o prefeito Roberto Dorner destacou que a Prefeitura não aceitará obras executadas fora dos padrões de qualidade contratados e reforçou que a fiscalização existe justamente para proteger o investimento público. “Não vamos receber uma obra com esse tipo de irregularidade. O dinheiro investido é da população e temos a obrigação de garantir que cada obra seja entregue com qualidade. Por isso determinamos que a empresa refaça todo o serviço necessário, sem qualquer custo para a Prefeitura. Nossa equipe de engenharia identificou o problema antes do recebimento da obra e isso demonstra que a fiscalização está funcionando e cumprindo seu papel.”
O prefeito também ressaltou que a administração municipal continuará intensificando o acompanhamento das obras em andamento. “Queremos obras que atendam a população por muitos anos. Não podemos permitir que um serviço executado fora do projeto seja entregue ao município. A empresa terá que corrigir tudo e somente depois, atendendo às exigências técnicas, a obra poderá ser recebida.”
A atuação rigorosa da equipe de engenharia da Prefeitura de Sinop garantiu a identificação de uma inconformidade técnica na execução das obras de pavimentação da Rua Alberto Baranjak, uma das frentes que integram o pacote de investimentos dos 13 pontos de pavimentação executados no município. A irregularidade foi constatada durante a fiscalização realizada pelos engenheiros da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, antes do recebimento da obra e sem que qualquer pagamento referente ao serviço fosse efetuado.
Após levantamento topográfico realizado pela fiscalização, foram identificadas diferenças entre as cotas previstas no projeto executivo e as executadas em campo, com desníveis que poderiam comprometer a integração da nova pista com os acessos existentes, o escoamento das águas pluviais e a funcionalidade da via. Diante da constatação, a empresa responsável pela execução foi formalmente notificada para realizar a correção integral dos serviços, sem qualquer custo para a Prefeitura ou para a população.
O engenheiro civil e fiscal do contrato, Ariel Nikolak Correia, explica que a falha foi identificada durante o processo de conferência técnica realizado após a execução da terraplanagem. “Após o fechamento da medição, realizamos um levantamento topográfico e verificamos que a execução não atendia ao projeto. A empresa foi imediatamente notificada e nenhum valor referente a esse serviço foi pago, nem será pago enquanto a correção não for realizada. Agora aguardamos que ela retome os trabalhos dentro do prazo estabelecido para promover todas as adequações necessárias”, afirmou.
Segundo o fiscal, os levantamentos apontaram desníveis significativos em determinados trechos da via. “Em alguns pontos encontramos diferenças superiores a 40 centímetros e em outros próximas de 20 centímetros. Tecnicamente isso não poderia ser aceito porque prejudicaria a compatibilidade da pista com os terrenos lindeiros e também poderia comprometer a drenagem das águas pluviais”, explicou.
A notificação técnica emitida pela Secretaria de Obras determina que a empresa realize a recomposição completa da plataforma de terraplanagem, atendendo rigorosamente às cotas previstas no projeto executivo. Caso a correção não seja executada dentro do prazo estabelecido, os quantitativos serão dispensados da próxima medição, além da possibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
O vice-prefeito Paulinho Abreu reforçou que a atuação preventiva da fiscalização evita prejuízos futuros ao município e garante maior segurança na aplicação dos recursos públicos. “A Prefeitura investe continuamente em sua equipe técnica justamente para acompanhar a execução das obras. O problema foi identificado antes do recebimento da obra, sem prejuízo financeiro ao município, e toda a correção será realizada pela empresa responsável. Esse acompanhamento evita problemas futuros e assegura que a população receba uma obra com a qualidade prevista no projeto.”
O secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, explicou que a irregularidade foi identificada logo após a conclusão da capa asfáltica e que a empresa já foi oficialmente comunicada. “A fiscalização constatou que havia desníveis incompatíveis com o projeto executivo. A empresa já foi notificada e deverá refazer integralmente o trecho necessário. Todos os custos dessa correção serão de responsabilidade da própria contratada, sem qualquer impacto financeiro para os cofres públicos.”
Guida também informou que, diante da ocorrência, a fiscalização técnica será intensificada nas demais frentes de trabalho executadas pela mesma empresa. “Essa constatação fez com que nossa engenharia ampliasse ainda mais o acompanhamento das demais obras em execução. O objetivo é garantir que todos os serviços sejam executados rigorosamente conforme os projetos.”
A atuação da Prefeitura recebeu o reconhecimento da Câmara Municipal, que acompanha a execução das obras por meio de uma comissão de fiscalização. Para o presidente da Câmara, Moisés do Jardim do Ouro, a postura da administração municipal demonstra responsabilidade com os recursos públicos.
“A Prefeitura identificou a irregularidade antes de receber a obra, notificou imediatamente a empresa e exigiu a correção. Essa é a postura correta. Estamos acompanhando esse trabalho e apoiando todas as medidas necessárias para garantir que a população receba obras de qualidade.”
O vereador Dilmair Callegaro também destacou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo. “A Câmara é parceira da Prefeitura nesse trabalho de fiscalização. Não vamos permitir que obras executadas fora dos padrões sejam entregues para a população. O município está demonstrando que acompanha de perto cada etapa da execução.”
Já o vereador Ênio da Brígida parabenizou a equipe técnica da Prefeitura pela condução da fiscalização. “Parabenizo o prefeito e toda a equipe de engenharia pela firmeza na cobrança. A população paga seus impostos e merece obras de qualidade. A atuação da fiscalização mostra que o município está atento e comprometido em exigir que os serviços sejam executados corretamente.”
A obra da Rua Alberto Baranjak integra o pacote de investimentos em pavimentação executado pela Prefeitura de Sinop em 13 diferentes pontos da cidade. A Prefeitura reforça que todas as obras passam por acompanhamento permanente da equipe técnica e somente são recebidas após o cumprimento integral das especificações previstas em projeto, assegurando qualidade, segurança e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop realiza audiência pública sobre a LOA 2027
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizou, na manhã de hoje (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Sinop e reuniu representantes da Administração Municipal e cidadãos interessados em acompanhar a proposta orçamentária para o próximo ano.
A proposta apresentada projeta uma arrecadação total consolidada de R$ 1,6 bilhão para 2027. Desse montante, cerca de R$ 1,4 bilhão correspondem ao orçamento da Prefeitura, enquanto o restante contempla os recursos previstos para o Previ Sinop e a Ager Sinop.
A estimativa representa uma arrecadação média de aproximadamente R$ 3,8 milhões por dia ao longo do exercício. O valor, no entanto, corresponde a uma projeção orçamentária e não significa que esse montante estará disponível diariamente em caixa, uma vez que a arrecadação efetiva depende do comportamento das receitas municipais ao longo do ano.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que a proposta distribui os recursos conforme as necessidades e as políticas públicas de cada Secretaria. “Estamos apresentando à população um orçamento em torno de R$ 1,6 bilhão. Desse valor estão englobados os valores que se referem ao PREVI e à AGER. Especificamente da Prefeitura, nós teremos uma discussão de um orçamento em torno de R$ 1,4 bilhão. Então, nesse valor, nós vamos estar apresentando quais foram as destinações nas secretarias, conforme as necessidades e as políticas públicas de cada uma das pastas, priorizando sempre a prestação dos serviços públicos e também das obras”, apontou.
A secretária também destacou que saúde e educação permanecem entre as prioridades da Administração Municipal, com previsão de investimentos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela legislação, considerando as demandas da população. “A saúde e a educação são sempre a prioridade do nosso prefeito Roberto Dorner, do nosso vice Paulinho Abreu, razão pela qual nós continuamos priorizando essas duas pastas. Além daquilo que estabelece a legislação, o investimento é sempre um pouco a mais, considerando as necessidades da população. Então, assim como essas, outras demandas das demais pastas são importantes, mas saúde e educação são realmente a prioridade”, acrescentou.
A audiência pública representa um espaço de transparência e participação social na definição do orçamento municipal. Durante o encontro, a Administração Municipal apresentou a proposta que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de 2027, detalhando os recursos previstos e sua aplicação nas diferentes áreas da gestão pública.
O vereador Célio Garcia destacou a importância da participação do Legislativo no acompanhamento da proposta e explicou que, após a audiência, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos parlamentares. “Depois ela [LOA] vem para esta casa, onde nós vamos analisar, vamos fazer algumas alterações, colocar algumas emendas, se necessário for. Vindo para esta Casa, a gente evidentemente vai apreciar, com muita responsabilidade e com muito compromisso”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a relevância da audiência pública. “Hoje é uma reunião super importante, esta audiência, onde aqui é apresentado e explicado tudo aquilo que o município tem previsão de arrecadar. Então é importante que toda a comunidade participe. Muitas pessoas não entendem quanto o município, de fato, fatura por dia, qual é a dívida que o município também tem, ou seja, o gasto que o município também tem para tocar essa máquina, que não é barato”, emendou Garcia.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para cada exercício. O instrumento define os recursos disponíveis e as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações previstas pela Administração Municipal.
O processo de elaboração da LOA está relacionado a outros instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA estabelece o planejamento para quatro anos, enquanto a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte. A LOA, por sua vez, apresenta a previsão de receitas e despesas para o ano.
Participação popular
Após a apresentação da Administração Municipal, os participantes tiveram espaço para manifestações, questionamentos e sugestões relacionados ao orçamento previsto para 2027.
A audiência foi transmitida pelo YouTube da Prefeitura de Sinop e o conteúdo também será disponibilizado no site oficial da Prefeitura, ampliando o acesso às informações apresentadas durante o encontro.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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