A participação e o controle social são fundamentais para a gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária, presente em todos os municípios brasileiros. Essa é a premissa da Oficina Mobilização Social por uma APS Mais Forte, promovida pelo Ministério da Saúde em todas as regiões do País. Nos últimos dois dias, o evento aconteceu no Rio de Janeiro (RJ) com representantes do Sudeste. 

“Tivemos um marco na nossa história com a implantação do SUS, mas também tivemos  processos de desconstrução, de subfinanciamento e de enfraquecimento do controle social”, lembrou Yana Almeida, assessora técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APS), na abertura do evento. “Reconstruir o SUS, e especialmente a APS,  é estar aqui hoje ouvindo vocês, que estão nos territórios e nos dizem como as políticas precisam acontecer na prática”, ressaltou. 

A oficina reuniu 100 representantes de conselhos estaduais e municipais de saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e movimentos sociais organizados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Entre as pautas de atuação dos profissionais estão saúde da população negra, saúde da população em situação de rua, combate às endemias e cuidado a pessoas que vivem com HIV e pessoas acometidas pela hanseníase. 

“A atenção primária, em especial, é uma responsabilidade da gestão, do controle social e da interação entre os dois”, afirmou a conselheira Nacional de Saúde (CNS) Heliana Hemetério, que também representa a Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces), reforçando a importância do processo formativo dos conselheiros com equidade. “É preciso pensar na composição das representações, contemplando mulheres, pessoas negras, LGBTIA+, entre outros. Isso é a política do território vivo”, reforçou. 

Conselhos qualificados

A participação social no SUS foi investigada no Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS), publicado neste ano. Em todo o Brasil, 63,7% das UBS ainda não têm um conselho local de saúde ativo, o que revela um desafio para o controle social. Por outro lado, em 52,1% das UBS os agentes comunitários de saúde (ACS) mobilizam a comunidade para a participação em conselho local. 

Levando em conta esse cenário, um dos objetivos da oficina é contribuir com a campanha Conselho Local de Saúde, do CNS, que incentiva a criação e o fortalecimento dessas instâncias. Bruna Rodrigues Melo, conselheira de saúde em São Paulo (SP) e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), explicou por que é importante um conselho local presente e forte: “Nós levantamos as demandas da população, verificamos o que chega por meio das ouvidorias, vamos aos locais, fiscalizamos e cobramos as gestões para solucionar os problemas e evitar que eles se repitam. O controle social é bastante importante para a melhoria do SUS”. 

Ilda Alexandrino, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, reforçou a importância da qualificação do trabalho de controle social. Na capital mineira, 300 novos conselheiros já foram treinados por colegas mais experientes. “A meta é capacitar 600 conselheiros por ano. É preciso que eles conheçam seu papel no território e os instrumentos de gestão, que saibam se comunicar com a população e, claro, fiscalizar as políticas públicas, os indicadores de saúde e os direitos dos usuários”, contou. 

Ao longo dos dois dias, os participantes debateram os principais desafios enfrentados no território para implementar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e para a atuação do controle social. Além disso, com apoio dos técnicos do Ministério da Saúde, foram feitas dinâmicas para que os conselheiros pudessem propor estratégias para resolver essas questões. 

No final, os grupos de trabalho apresentaram as propostas e compartilharam experiências de sucesso em participação social em seus locais de trabalho. Os debates abrangeram força de trabalho, educação permanente, formação de conselheiros, determinantes sociais de saúde, equidade, financiamento, infraestrutura, educação popular, organização e articulação em saúde, comunicação, acesso e fortalecimento do vínculo territorial e autonomia dos conselhos. 

Em todo o Brasil

Esta foi a 6ª Oficina Mobilização Social por uma APS Mais Forte. Além do Sudeste, o evento passou duas vezes pela região Norte, em estados diferentes, outras duas pelo Nordeste e uma vez pelo Centro-Oeste, reunindo um público de cerca de 700 pessoas. O último encontro será realizado ainda neste mês em Porto Alegre (RS) para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com expectativa de pelo menos 100 participantes. 

Após a finalização da agenda na região Sul e com as contribuições colhidas em todas as oficinas, o Ministério da Saúde vai aprimorar políticas nacionais com base nas necessidades reais identificadas. Além disso, será lançado um documento norteador voltado aos conselheiros de saúde de todo o País. O objetivo é fortalecer o vínculo entre comunidade, gestores e profissionais de saúde, estimular a criação de comissões intersetoriais de atenção primária nos conselhos e estimular que a APS responda de maneira mais efetiva e resolutiva nos territórios. 

Todas as oficinas são promovidas pelo Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Saúde. 

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde