NACIONAL
Conselho de Recursos da Previdência Social reduz em 80% processos pendentes há mais de 180 dias
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reduziu em 80% o número de requerimentos pendentes há mais de 180 dias no período de um ano. O estoque chegou a ultrapassar 180 mil processos em abril de 2025, mas caiu para 36 mil em abril deste ano. Em 2026, o CRPS analisou mais de 360 mil requerimentos entre janeiro e abril.
O desempenho contribuiu para a redução da fila de processos pendentes e do Tempo Médio de Tramitação dos Recursos no CRPS. O TMTRC, que já chegou a quase 400 dias no início de 2023, foi reduzido para 147 dias, o que representa uma diminuição de mais de 60%.
De janeiro a abril deste ano, foram protocolados cerca de 200 mil recursos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto mais de 230 mil processos foram encaminhados ao CRPS. O volume de julgamentos realizados superou a quantidade de novos recursos recebidos, levando a redução do acervo processual.
O acervo total de recursos pendentes no CRPS também apresentou redução ao longo do período analisado. Após atingir mais de 697 mil processos, o estoque caiu para cerca de 312 mil recursos.
NACIONAL
Passageiros devem ficar atentos às novas regras para transporte de power banks em voos
Quem pretende viajar de avião com carregadores portáteis deve ficar atento às novas regras para o transporte de carregadores portáteis (power banks) nas aeronaves. As medidas, adotadas pelas companhias aéreas, com base em diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alteram os procedimentos de segurança e estabelecem limites para o embarque desses equipamentos.
Pelas novas regras, cada passageiro poderá transportar até dois equipamentos com capacidade de até 100 Wh, cerca de 27 mil mAh. Os aparelhos entre 100 Wh e 160 Wh dependem de autorização prévia da companhia aérea, feita no balcão do check-in. Já aparelhos acima desse limite não podem ser transportados em voos.
Os passageiros devem ficar atentos também na acomodação. O power bank deverá ser transportado obrigatoriamente dentro da mochila, bolsa ou item pessoal, guardado sob o assento à frente do passageiro ou nos bolsões do assento. Esses equipamentos não poderão ser acomodados no compartimento superior, junto às malas de mão.
As orientações também determinam que os power banks não devem ser conectados às entradas USB das aeronaves durante o voo. O envio dos carregadores na bagagem despachada continua proibido.
As medidas foram adotadas seguindo recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), que recebeu relatos de incidentes, como princípios de incêndio a bordo.
Mais informações estão disponíveis no portal Tem Regra (https://temregra.com.br/) que reúne todas as informações sobre o transporte dos equipamentos e disponibiliza uma calculadora que converte a capacidade dos carregadores de mAh para Wh, ajudando os usuários a verificarem se os aparelhos estão dentro dos limites permitidos para embarque.
O que muda para os passageiros
– Cada passageiro pode transportar até dois power banks de até 100 Wh (cerca de 27 mil mAh);
– Equipamentos entre 100 Wh e 160 Wh precisam de autorização;
– Aparelhos acima de 160 Wh não podem ser transportados;
– Devem permanecer na mochila, bolsa ou item pessoal durante o voo;
– Não podem ser colocados no compartimento superior da aeronave;
– Continua proibido o envio na bagagem despachada;
– Não devem ser conectados às entradas USB da aeronave durante o voo.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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