SAÚDE
Proteção de dados pessoais ganha reforço institucional e fortalece transformação digital no SUS
O Ministério da Saúde destaca os avanços institucionais trazidos pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, conferindo-lhe assim autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A norma também institui a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, estruturando de forma definitiva o quadro técnico da Agência e ampliando sua capacidade de normatização e fiscalização no país.
A consolidação institucional da agora Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortalece o sistema nacional de proteção de dados pessoais e amplia a previsibilidade regulatória para órgãos públicos e privados. No âmbito da administração pública federal, a medida contribui para o aprimoramento das práticas de governança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, especialmente aqueles classificados como sensíveis.
Para o Ministério da Saúde, que coordena um dos maiores conjuntos de dados pessoais sensíveis do país, a nova legislação reforça o ambiente regulatório que sustenta a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Meu SUS Digital, o SUS Digital Profissional e as ações de Telessaúde operam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, interoperabilidade e integridade das informações. “Isso significa mais estrutura, mais equipe técnica e maior capacidade de fiscalização para garantir que informações sejam usadas com responsabilidade. Na área da saúde, isso é ainda mais importante, porque o uso de tecnologias e sistemas digitais cresce a cada dia. Para que a saúde digital traga benefícios reais à população, é fundamental que os dados das pessoas estejam seguros e que seus direitos sejam respeitados”, afirma a encarregada de Dados do MS, Adriana Marques.
A estruturação definitiva da ANPD amplia a segurança jurídica dessas iniciativas e fortalece o alinhamento entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. O tratamento de dados no âmbito do SUS permanece fundamentado nas bases legais previstas na legislação vigente, assegurando que a utilização das informações para execução de políticas públicas ocorra com responsabilidade e respeito à privacidade do cidadão.
A lei também promove ajustes relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando salvaguardas importantes em áreas como vacinação, atenção primária e registros assistenciais. No campo da saúde pública, a proteção de dados de públicos vulneráveis é tratada como prioridade institucional.
Max de Oliveira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Quer consultar suas vacinas? Saiba como acessar a carteira de vacinação pelo Meu SUS Digital
Quem precisa consultar o histórico de vacinação pode acessar as informações disponíveis pelo Meu SUS Digital. A plataforma do Ministério da Saúde permite verificar registros de vacinas recebidas, acessar a carteira digital de vacinação e emitir documentos e certificados, utilizando uma conta Gov.br.
Na área de vacinação, o cidadão pode consultar os imunizantes registrados em seu nome nos sistemas de saúde integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Conforme as informações disponibilizadas, é possível verificar as vacinas recebidas, as doses aplicadas e os respectivos registros de vacinação.
A plataforma também disponibiliza a Carteira Nacional de Vacinação Digital, que reúne as informações recebidas dos sistemas integrados, além de certificados específicos, como o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), utilizado para comprovar a vacinação contra a febre amarela quando atendidos os requisitos de emissão.
Como consultar suas vacinas?
Para acessar os registros disponíveis, o cidadão deve seguir os passos:
- Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse o endereço meususdigital.saude.gov.br.
- Entre com sua conta Gov.br, informando CPF e senha.
- Na tela inicial, acesse a área “Minha Saúde”.
- Selecione a opção “Vacinas”.
- Consulte o histórico das doses registradas. Para acessar a carteira digital e os certificados disponíveis, selecione a aba “Documentos”.
Na área de documentos, o cidadão pode visualizar e, conforme o documento, exportar os arquivos disponíveis em formato digital.
O que fazer se uma vacina não aparecer?
Os registros de vacinação são realizados pelos estabelecimentos de saúde responsáveis pela aplicação das doses. As informações são encaminhadas por sistemas como o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), o e-SUS Atenção Primária à Saúde (e-SUS APS) e sistemas próprios utilizados por estados e municípios.
Por isso, nem todas as vacinas recebidas aparecem automaticamente no Meu SUS Digital. A disponibilidade depende do registro e do envio das informações pelos serviços responsáveis, e os dados das diferentes vacinas estão sendo disponibilizados gradualmente na plataforma.
Caso alguma dose não apareça ou apresente informações incorretas, a orientação é procurar a unidade de saúde onde a vacina foi aplicada para verificar o registro. O cidadão também pode buscar orientação na Secretaria Municipal de Saúde.
As informações de vacinação não podem ser adicionadas ou corrigidas diretamente pelo usuário no Meu SUS Digital. A atualização deve ser realizada pelo serviço responsável pelo registro.
Saiba mais sobre o Meu SUS Digital
Para mais informações sobre o Meu SUS Digital, orientações de acesso e funcionalidades disponíveis, consulte a página oficial da plataforma no site do Ministério da Saúde.
O aplicativo está disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iOS (App Store), além da versão web.
Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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