SAÚDE
Proteção de dados pessoais ganha reforço institucional e fortalece transformação digital no SUS
O Ministério da Saúde destaca os avanços institucionais trazidos pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, conferindo-lhe assim autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A norma também institui a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, estruturando de forma definitiva o quadro técnico da Agência e ampliando sua capacidade de normatização e fiscalização no país.
A consolidação institucional da agora Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortalece o sistema nacional de proteção de dados pessoais e amplia a previsibilidade regulatória para órgãos públicos e privados. No âmbito da administração pública federal, a medida contribui para o aprimoramento das práticas de governança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, especialmente aqueles classificados como sensíveis.
Para o Ministério da Saúde, que coordena um dos maiores conjuntos de dados pessoais sensíveis do país, a nova legislação reforça o ambiente regulatório que sustenta a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Meu SUS Digital, o SUS Digital Profissional e as ações de Telessaúde operam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, interoperabilidade e integridade das informações. “Isso significa mais estrutura, mais equipe técnica e maior capacidade de fiscalização para garantir que informações sejam usadas com responsabilidade. Na área da saúde, isso é ainda mais importante, porque o uso de tecnologias e sistemas digitais cresce a cada dia. Para que a saúde digital traga benefícios reais à população, é fundamental que os dados das pessoas estejam seguros e que seus direitos sejam respeitados”, afirma a encarregada de Dados do MS, Adriana Marques.
A estruturação definitiva da ANPD amplia a segurança jurídica dessas iniciativas e fortalece o alinhamento entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. O tratamento de dados no âmbito do SUS permanece fundamentado nas bases legais previstas na legislação vigente, assegurando que a utilização das informações para execução de políticas públicas ocorra com responsabilidade e respeito à privacidade do cidadão.
A lei também promove ajustes relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando salvaguardas importantes em áreas como vacinação, atenção primária e registros assistenciais. No campo da saúde pública, a proteção de dados de públicos vulneráveis é tratada como prioridade institucional.
Max de Oliveira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde forma facilitadores de grupos com homens para prevenção das violências contra meninas e mulheres
O Ministério da Saúde realizou a primeira oficina de formação de facilitadores para a condução de grupos reflexivos com homens em seus territórios, com foco na promoção da saúde e na prevenção das violências contra meninas e mulheres. Os profissionais participantes contarão com acompanhamento de professores especialistas durante 24 meses após a formação para atuarem como multiplicadores da metodologia.
Esses grupos possibilitarão a construção de espaços coletivos de escuta, reflexão e responsabilização, nos quais os homens participantes problematizam suas práticas e buscam reconhecer as violências cometidas para desenvolverem novas formas de se relacionar. Trata-se de uma tecnologia social que articula transformação de padrões socioculturais.
A iniciativa inédita está alinhada ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, e, nesse sentido, uma articulação nacional tem sido feita, conforme destacou o coordenador de Atenção à Saúde dos Homens do Ministério da Saúde, Celmário Castro Brandão. “O curso faz parte de um amplo movimento do Governo do Brasil junto a estados e municípios para termos uma agenda objetiva de enfrentamento do feminicídio nos territórios”, explica.
Como funciona
A proposta é qualificar profissionais para atuarem de forma ética e crítica não apenas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas em empresas, espaços de convivência e em outros locais com grande presença masculina para ampliar a capacidade do Estado de intervir sobre as causas estruturais da violência. Dessa maneira, espera-se promover mudanças e contribuir para a construção de uma sociedade menos violenta, mais justa e igualitária.
O curso “Formação de Facilitadores de Grupos Reflexivos com Homens para a Prevenção das Violências Contra Meninas e Mulheres” está programado em quatro ofertas. A primeira turma presencial ocorreu em Brasília nos dias 1, 2 e 3 de junho, e contou com dois representantes de cada capital brasileira. As próximas turmas vão contemplar profissionais de outros municípios, o que contribuirá para o fortalecimento da articulação interfederativa na prevenção das violências.
A formação é direcionada a trabalhadores da saúde, da rede de proteção e assistência social, entre outras áreas comprometidas com o enfrentamento das violências de gênero, desde que indicados pela rede de saúde, já que são selecionados dois representantes por localidade.
Elizete Gonçalves dos Santos, participante do curso, atua na Atenção Primária à Saúde, em Cuiabá (MT). Para ela, o curso tem sido um espaço importante de aprendizado. “No nosso território, já trabalhamos em conjunto com diversas áreas e agora temos a oportunidade, com ferramentas e metodologia, de aperfeiçoar o diálogo com as nossas equipes para organizarmos grupos reflexivos com homens. A formação tem nos proporcionado espaços de reflexão e tem nos feito repensar a prática profissional, além de podermos trocar de experiências que têm sido estimulantes”, conclui.
Mais sobre o curso
A formação adota uma metodologia teórica e prática, com acompanhamento próximo dos participantes organizados em subgrupos. O conteúdo aborda particularidades da saúde dos homens, aspectos legislativos e políticas públicas, direitos das mulheres, relações de gênero, masculinidades, violência de gênero, paternidades e relações afetivas, entre outras temáticas.
O corpo docente é formado por professores com ampla experiência em grupos reflexivos sobre saúde do homem e violências.
Agnez Pietsch
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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