SAÚDE

Proteção de dados pessoais ganha reforço institucional e fortalece transformação digital no SUS

O Ministério da Saúde destaca os avanços institucionais trazidos pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, conferindo-lhe assim autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A norma também institui a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, estruturando de forma definitiva o quadro técnico da Agência e ampliando sua capacidade de normatização e fiscalização no país.

A consolidação institucional da agora Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortalece o sistema nacional de proteção de dados pessoais e amplia a previsibilidade regulatória para órgãos públicos e privados. No âmbito da administração pública federal, a medida contribui para o aprimoramento das práticas de governança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, especialmente aqueles classificados como sensíveis.

Para o Ministério da Saúde, que coordena um dos maiores conjuntos de dados pessoais sensíveis do país, a nova legislação reforça o ambiente regulatório que sustenta a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Meu SUS Digital, o SUS Digital Profissional e as ações de Telessaúde operam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, interoperabilidade e integridade das informações. “Isso significa mais estrutura, mais equipe técnica e maior capacidade de fiscalização para garantir que informações sejam usadas com responsabilidade. Na área da saúde, isso é ainda mais importante, porque o uso de tecnologias e sistemas digitais cresce a cada dia. Para que a saúde digital traga benefícios reais à população, é fundamental que os dados das pessoas estejam seguros e que seus direitos sejam respeitados”, afirma a encarregada de Dados do MS, Adriana Marques.

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A estruturação definitiva da ANPD amplia a segurança jurídica dessas iniciativas e fortalece o alinhamento entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. O tratamento de dados no âmbito do SUS permanece fundamentado nas bases legais previstas na legislação vigente, assegurando que a utilização das informações para execução de políticas públicas ocorra com responsabilidade e respeito à privacidade do cidadão.

A lei também promove ajustes relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando salvaguardas importantes em áreas como vacinação, atenção primária e registros assistenciais. No campo da saúde pública, a proteção de dados de públicos vulneráveis é tratada como prioridade institucional.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde forma facilitadores de grupos com homens para prevenção das violências contra meninas e mulheres

O Ministério da Saúde realizou a primeira oficina de formação de facilitadores para a condução de grupos reflexivos com homens em seus territórios, com foco na promoção da saúde e na prevenção das violências contra meninas e mulheres. Os profissionais participantes contarão com acompanhamento de professores especialistas durante 24 meses após a formação para atuarem como multiplicadores da metodologia.

Esses grupos possibilitarão a construção de espaços coletivos de escuta, reflexão e responsabilização, nos quais os homens participantes problematizam suas práticas e buscam reconhecer as violências cometidas para desenvolverem novas formas de se relacionar. Trata-se de uma tecnologia social que articula transformação de padrões socioculturais.

A iniciativa inédita está alinhada ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, e, nesse sentido, uma articulação nacional tem sido feita, conforme destacou o coordenador de Atenção à Saúde dos Homens do Ministério da Saúde, Celmário Castro Brandão. “O curso faz parte de um amplo movimento do Governo do Brasil junto a estados e municípios para termos uma agenda objetiva de enfrentamento do feminicídio nos territórios”, explica.

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Como funciona

A proposta é qualificar profissionais para atuarem de forma ética e crítica não apenas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas em empresas, espaços de convivência e em outros locais com grande presença masculina para ampliar a capacidade do Estado de intervir sobre as causas estruturais da violência. Dessa maneira, espera-se promover mudanças e contribuir para a construção de uma sociedade menos violenta, mais justa e igualitária.

O curso “Formação de Facilitadores de Grupos Reflexivos com Homens para a Prevenção das Violências Contra Meninas e Mulheres” está programado em quatro ofertas. A primeira turma presencial ocorreu em Brasília nos dias 1, 2 e 3 de junho, e contou com dois representantes de cada capital brasileira. As próximas turmas vão contemplar profissionais de outros municípios, o que contribuirá para o fortalecimento da articulação interfederativa na prevenção das violências.

A formação é direcionada a trabalhadores da saúde, da rede de proteção e assistência social, entre outras áreas comprometidas com o enfrentamento das violências de gênero, desde que indicados pela rede de saúde, já que são selecionados dois representantes por localidade.

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Elizete Gonçalves dos Santos, participante do curso, atua na Atenção Primária à Saúde, em Cuiabá (MT). Para ela, o curso tem sido um espaço importante de aprendizado. “No nosso território, já trabalhamos em conjunto com diversas áreas e agora temos a oportunidade, com ferramentas e metodologia, de aperfeiçoar o diálogo com as nossas equipes para organizarmos grupos reflexivos com homens. A formação tem nos proporcionado espaços de reflexão e tem nos feito repensar a prática profissional, além de podermos trocar de experiências que têm sido estimulantes”, conclui.

Mais sobre o curso

A formação adota uma metodologia teórica e prática, com acompanhamento próximo dos participantes organizados em subgrupos. O conteúdo aborda particularidades da saúde dos homens, aspectos legislativos e políticas públicas, direitos das mulheres, relações de gênero, masculinidades, violência de gênero, paternidades e relações afetivas, entre outras temáticas.

O corpo docente é formado por professores com ampla experiência em grupos reflexivos sobre saúde do homem e violências.

Agnez Pietsch
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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