SAÚDE

Últimos dias: inscrições em Sergipe para financiamento de infraestrutura em saúde terminam em 7 de novembro

O prazo para apresentação de propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), que disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, equipamentos e veículos voltados à modernização da rede pública de saúde e educação, termina em 7 de novembro. Em Sergipe, 51 obras do PAC Seleções 2023 e 2025, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínica, além de 68 Unidades Odontológicas Móveis, já estão habilitadas e podem avançar direto para financiamento, sem necessidade de nova análise técnica, totalizando R$ 178,3 milhões em investimentos.

Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo vai disponibilizar R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições serão diferenciadas, com juros abaixo do mercado e prazo de carência mais longo.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa busca direcionar investimentos às regiões com maior necessidade, reduzir os desertos assistenciais e fortalecer a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS.

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“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirma Padilha.

Além dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal, poderão apresentar propostas ao fundo:

  • Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
  • Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS;
  • Organizações Sociais (OSs) com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde;
  • Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham contrato ativo de prestação de serviços de saúde no SUS;
  • Entidades participantes do Agora Tem Especialistas, que terão prioridade na seleção de projetos e condições de financiamento mais vantajosas.
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Os recursos poderão ser aplicados em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde; aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país; e compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Não serão financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou despesas sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços de saúde.

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Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua: SUS realizou mais de 700 mil atendimentos

Nesta quarta-feira (19), Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o Sistema Único de Saúde (SUS) registra 701.682 atendimentos realizados pelas equipes de Consultório na Rua (eCR) em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram outros 330.583 atendimentos. 

A data é lembrada em 19 de agosto em memória das vítimas do episódio conhecido como Massacre da Sé, ocorrido na madrugada de 19 de agosto de 2004, na Praça da Sé, em São Paulo. O episódio tornou-se referência na mobilização pela garantia de direitos e de políticas públicas destinadas à população em situação de rua. 

Atualmente, o Ministério da Saúde cofinancia 337 equipes de Consultório na Rua, que reúnem mais de 3,2 mil profissionais e estão presentes nas 27 unidades da Federação. As equipes atuam nos territórios onde essa população vive e circula, com ações de vacinação, testagem, atendimento em saúde, acolhimento e acompanhamento multiprofissional. 

As equipes podem ser compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais. A atuação ocorre de forma articulada com as equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal e com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde. 

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Entre as condições que demandam atenção estão tuberculose, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), transtornos mentais e problemas relacionados ao uso prejudicial de álcool e outras drogas. O atendimento também considera as vulnerabilidades sociais.  

“Grande parte dessas pessoas vivenciou rompimentos de vínculos familiares e passa por sofrimentos psíquicos relacionados às condições precárias de moradia. Isso exige das equipes de Consultório na Rua uma escuta qualificada e um cuidado integral e intersetorial, com o objetivo de promover a autonomia dessas pessoas”, destaca o coordenador de Atenção às Populações em Situação de Vulnerabilidade, Fernando Pessoa de Albuquerque. 

Política Nacional 

Em junho deste ano, entrou em vigor a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS-Rua), que estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades dos entes federativos e prioridades para a organização das ações e dos serviços de saúde destinados a essa população no SUS. 

A política estabelece parâmetros para a atuação das Redes de Atenção à Saúde, a coordenação e a continuidade do cuidado e a articulação com outras políticas públicas destinadas à população em situação de rua. 

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Rede de cuidado 

Entre os dias 10 e 12 de agosto, profissionais, gestores, pesquisadores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e representantes da sociedade civil participaram do 9º Encontro Nacional da Rede de Consultórios na Rua, em Foz do Iguaçu (PR). 

A programação reuniu debates, troca de experiências e apresentação de práticas de cuidado desenvolvidas nos estados e territórios, além de discussões sobre acesso, acolhimento e continuidade do atendimento em saúde à população em situação de rua. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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