SAÚDE

Ministério da Saúde publica orientações para garantir o uso do nome social e a segurança clínica de pessoas trans no SUS

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O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.

As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.

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A atualização correta dos dados nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.

O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Populações de mais três municípios de Minas Gerais são atendidas por carretas de exames de imagem do Ministério da Saúde; veja como funciona

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Pacientes do SUS que aguardam serviços especializados em exames de imagem de Martinho Campos (MG), Jaíba (MG), Nova Ponte (MG) e região estão sendo atendidos por carretas do Ministério da Saúde. Estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissional, as unidades ofertam serviços para diagnóstico precoce de doenças e definição de tratamentos.  

Os serviços fazem parte do programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025, e oferecem consultas, procedimentos, exames e demais ações em atenção especializada à saúde.   

A unidade móvel de saúde de Martinho Campos oferta diversas tomografias e ultrassonografias para pacientes do SUS da cidade e de outros sete municípios: Bom Despacho, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz e Moema. Em funcionamento de segunda a sábado, a carreta pode realizar até 140 exames por dia. 

O secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta, visitou a carreta de Martinho Campos neste sábado (5). Ele anunciou o funcionamento das carretas aos sábados, para atender mais pessoas durante o tempo que permanecer no município.

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“Em conversa com os pacientes, muitos me disseram que a chegada da carreta é motivo de comemoração. Eles também elogiaram a qualidade dos profissionais de saúde e o alto nível de acolhimento. Ao todo, serão oferecidos 120 exames por dia, entre tomografias e ultrassonografias. Como a carreta permanecerá aqui por um mês, a fila de espera por exames de imagem no município e em algumas cidades vizinhas poderá ser zerada”, disse o secretário.

Em Jaíba, a unidade atende também pessoas encaminhadas de Catuti, Espinosa, Gameleiras, Janaúba, Mamonas, Mamonas, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. A carreta oferta atendimento desde 14 de agosto e realiza até 140 exames por dia. 

Já a carreta de Ponte Nova oferta os serviços para outros 16 municípios, além da cidade que recebe a unidade:  Barra Longa, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros e Sem-Peixe. Atendendo de segunda à sábado, pode realizar até 2,6 mil exames por mês. 

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Mais acesso à saúde 

Quarenta e nove municípios já foram atendidos no estado pelas carretas do Ministério da Saúde, ofertando serviços especializados em saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia. Ao todo, 27,4 mil pessoas foram atendidas e 63,9 mil procedimentos foram realizados.    

Para ser atendido 

As carretas atendem exclusivamente pacientes que foram pré-agendados e encaminhados para a unidade pela secretaria municipal de saúde. Pessoas que já aguardam os exames pelo SUS podem solicitar encaminhamento indo até uma Unidade Básica de Saúde da cidade. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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