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O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que o aumento mundial no consumo de alimentos ultraprocessados exige políticas de Estado intersetoriais, pois a saúde é apenas onde a questão se torna mais evidente e as desigualdades precisam ser consideradas. “O Brasil é reconhecido por avanços importantes que são inspiração pelo mundo. A gente enfrentou a indústria do tabagismo com regulamentação e com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), pensando na prevenção, na promoção da saúde, no controle e na assistência. Agora é hora de enfrentar essa questão com ações articuladas globalmente”, defendeu.

Os três artigos da série incluem a classificação Nova, a mesma utilizada no Guia Alimentar brasileiro, que separa os alimentos pela extensão e propósito de processamento: in natura ou minimamente processados (como verduras, frutas, arroz, feijão e ovos); ingredientes culinários processados (sal, óleo, açúcar); alimentos processados (pão caseiro e queijos, por exemplo); e ultraprocessados (macarrão instantâneo, biscoito recheado, refrigerante, etc). A edição especial da The Lancet investigou o impacto dos ultraprocessados no aumento de doenças crônicas não transmissíveis; as políticas para conter o avanço da produção, do marketing e do consumo desses alimentos; e determinantes comerciais e poder corporativo.

Evidências científicas

A classificação Nova foi criada pelo pesquisador brasileiro Carlos Monteiro, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP). Ele é um dos 43 autores que participaram da edição especial da The Lancet, e apresentou, no evento, o primeiro artigo, contextualizando a evolução do debate sobre ultraprocessados na ciência.

A tese central da pesquisa brasileira era que substituir padrões tradicionais de se alimentar pelo padrão ultraprocessado é um determinante-chave para as doenças crônicas relacionadas à alimentação não saudável. A partir disso, foram testadas três hipóteses: o crescimento do consumo de ultraprocessados leva à diminuição do consumo de opções alimentícias mais saudáveis, causando um desbalanço nutricional; a exposição a esse padrão deteriora a qualidade da dieta relacionada a doenças crônicas (com aumento da ingestão calórica e consequente ganho de peso); e o hábito amplia o risco de diversas doenças crônicas.

Todas as hipóteses foram testadas e confirmadas no Brasil e, posteriormente, testadas em outros países – nos últimos cinco anos, houve um crescimento de mais de 90% na produção de artigos sobre ultraprocessados globalmente – com dezenas de estudos respaldando a tese e justificando a necessidade de uma resposta global.

Guia Alimentar para a População Brasileira

O segundo artigo, apresentado no evento pela pesquisadora Patrícia Jaime (Nupens/USP), aborda estratégias nacionais para a questão dos ultraprocessados. Ele cita que, em 2014, o Brasil se tornou o primeiro país a recomendar a restrição de alimentos ultraprocessados no Guia Alimentar nacional, uma decisão que influenciou iniciativas importantes no território, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a reforma tributária. A partir da experiência brasileira, hoje, as recomendações para a redução do consumo de ultraprocessados estão sendo incluídas em um número crescente de Guias Alimentares pelo mundo.

A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves, lembrou que a publicação foca em recomendações de padrões alimentares, e não de alimentos específicos, além de trazer uma linguagem acessível. “É muito importante traduzir as recomendações do Guia como ‘prefira’ e ‘evite’, e não a partir de imposições que desconsideram as realidades das pessoas nem da supervalorização de nutrientes, que confundem mais do que informam e são reducionistas”, ressaltou.

Patrícia Jaime reforçou que tirar o foco dos nutrientes e colocar nos ultraprocessados também impacta as políticas, que passam a ir além da reformulação dos alimentos e a considerar, também, os ambientes alimentares (como é a oferta e o acesso de alimentos adequados e saudáveis nos territórios, principalmente entre populações mais vulnerabilizadas), o marketing das corporações, a cadeia de abastecimento e o consumo.

Mais ações do governo federal

Atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que abastece as escolas públicas e foi lembrado por vários palestrantes, incorporou recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, com 90% das refeições com base em alimentos in natura e minimamente processados, além de 30% dos alimentos serem adquiridos da agricultura familiar. Ainda no âmbito escolar, o secretário executivo destacou o Programa Saúde na Escola (PSE), que tem entre as ações prioritárias a promoção da alimentação saudável e a prevenção da obesidade.

A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição lembrou que o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e emprego estão trabalhando juntos na construção de uma nova normativa para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), alinhada às recomendações do Guia Alimentar.

Já o pesquisador da Universidade de Sidney Philip Baker, que apresentou o terceiro artigo da série, focado em ações globais para a restrição dos ultraprocessados a partir da compreensão dos interesses corporativos, citou a Constituição Federal do Brasil, que prevê o direito à alimentação, e as políticas de enfrentamento à fome, como o Bolsa Família. “O Brasil está liderando a luta contra a insegurança alimentar, má nutrição e alimentos ultraprocessados”, opinou.

Após as exposições dos pesquisadores, a programação seguiu com um debate sobre soluções práticas para reduzir a influência dos alimentos ultraprocessados com especialistas de organismos internacionais e da sociedade civil organizada. A conversa foi mediada pela cozinheira e apresentadora Rita Lobo, que abordou a relação entre os ultraprocessados e a sobrecarga feminina. “Para tirar os ultraprocessados da mesa, a gente tem que cozinhar mais, e para cozinhar mais, as pessoas vão falar ‘poxa, mas as mulheres não têm tempo’. Mas quem disse que tem que ser as mulheres as que têm que cozinhar?”, provocou. Ela reforçou que cozinhar não é dom, é aprendizado, e todas as pessoas precisam saber.

O lançamento da versão em português da série Alimentos Ultraprocessados e Saúde Humana foi organizado pelo Ministério da Saúde, a Fiocruz Brasília, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o Programa Mundial de Alimentos (WFP Brasil) e o Nupens/USP. O evento também contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da ACT – Promoção da Saúde, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério da Saúde do Peru (o último, por videochamada).

Fonte: Ministério da Saúde