POLÍTICA NACIONAL

Zequinha Marinho pede cautela com novas áreas de preservação no Pará

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) analisou a possibilidade de criação de duas áreas de preservação ambiental (APA) no estado do Pará: a do Paleocanal do Rio Tocantins e a do Monumento Natural do Bico do Papagaio. O ICMBio promoveu consultas públicas sobre isso em agost.

— É fundamental que esta Casa e toda a sociedade brasileira compreendam as implicações dessa medida para o desenvolvimento do nosso estado e para a vida de milhares de famílias paraenses. Embora a preservação ambiental seja um valor inquestionável e uma necessidade premente, a forma como essas propostas estão sendo conduzidas e seus potenciais impactos geram grande preocupação para todos nós — afirmou.

Na avaliação do senador, as novas áreas de preservação ambiental podem inviabilizar obras estruturantes para o desenvolvimento logístico e econômico da região. Zequinha informou que a APA do Paleocanal abrange os municípios de Marabá, Itupiranga e Nova Ipixuna, enquanto a APA do Bico do Papagaio abrange áreas de cidades paraenses, maranhenses e tocantinenses, causando, segundo ele, insegurança fundiária

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— O que mais nos preocupa são as restrições produtivas. Em todas essas APAs são demarcadas as áreas que podem ser de produção, assim como aquelas que devem permanecer intactas. Ou seja, se houver algum produtor em algum lugar indevido, esse produtor vai ter de se retirar de lá — ressaltou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado apresenta ações em seminário sobre cidadania na escola

O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.

O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).

Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.

O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).

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George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.

— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes  afirmou.

Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador  comentou o diretor do ILB.

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Pecs

O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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