POLÍTICA NACIONAL
Zequinha Marinho defende medidas contra importação de leite
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) relatou ter se reunido com produtores de leite da região de Marabá (PA) para discutir a queda no preço pago ao produtor. Segundo ele, os custos de produção continuam em alta enquanto o valor recebido diminui, o que coloca em risco a continuidade da atividade.
— Vamos trabalhar para garantir medidas de proteção ao setor, incentivar políticas que assegurem preços justos e fortalecer a produção nacional. O leite brasileiro não pode ser vítima de práticas desleais. É hora de a gente agir para preservar empregos, renda e dignidade ao produtor de leite brasileiro — disse o senador em pronunciamento na terça-feira (18).
O senador citou dois fatores que, na avaliação dele, agravam o cenário: a perda de renda da população e o aumento das importações de leite da Argentina e do Uruguai. Ele criticou a nova interpretação do Ministério do Desenvolvimento sobre regras de importação e afirmou que a mudança estaria causando impacto direto no setor leiteiro. Zequinha Marinho acrescentou que, na Região Norte, o problema se acentua devido à menor renda média da população.
Ele informou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu investigação de dumping contra os dois países vizinhos e defendeu a adoção de medidas antidumping provisórias. De acordo com o senador, pequenos produtores não conseguem competir com o leite importado. Zequinha alertou para o risco de aumento de endividamento, abandono da atividade e maior dependência externa caso não haja intervenção do governo.
— Se nada for feito, veremos produtores endividados, abandonando a atividade; a queda também na produção nacional; e a dependência de importações, o que seria um desastre para a segurança alimentar e para a economia do país ligada a esse setor — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um modelo nacional de atendimento humanizado e de coleta de provas para casos de estupro de vulnerável.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 4210/25, do deputado Delegado da Cunha (União-SP).
“O substitutivo não enfraquece nenhum dos mecanismos propostos pelo autor; ao contrário, confere maior precisão normativa, operabilidade prática e segurança jurídica”, avaliou o relator.
Prazos
A nova versão mantém a criação do programa “Ação Protetiva 360°”, tendo como uma das principais mudanças a obrigatoriedade da coleta imediata de vestígios biológicos logo após o acolhimento da vítima.
Segundo o relator, a janela máxima para a preservação desse material é de apenas 72 horas.
O novo texto também define o prazo máximo de 30 dias para a emissão dos laudos periciais. O projeto original citava apenas “prazos legais”, especificá-los.
O substitutivo detalha ainda quem pode acionar os núcleos de atendimento:
- a própria vítima;
- familiares;
- profissionais de saúde ou de assistência social; e
- membros do Conselho Tutelar.
Suspeita familiar
Quando o pai, a mãe ou o responsável legal for suspeito do crime, a Justiça poderá autorizar a coleta de material biológico.
A medida evita que o próprio agressor impeça a preservação dos vestígios criminais.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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