POLÍTICA NACIONAL

Wellington destaca 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Vaticano

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), destacou os 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e o Vaticano. O parlamentar ressaltou que o bicentenário reafirma valores como dignidade humana e responsabilidade social. Segundo ele, a parceria histórica contribuiu para a formação de princípios que estruturaram a sociedade brasileira.

— Dois Estados soberanos, duas instituições distintas, mas uma mesma convicção: a de que pontes constroem mais do que muros. Esse bicentenário não é apenas memória histórica, é uma afirmação de princípios permanentes: defesa da dignidade humana, promoção da vida, justiça social e solidariedade com os mais vulneráveis. Esses valores não pertencem a um governo ou a uma época; eles pertencem à civilização — disse.

No mesmo discurso, o senador também destacou a implantação do curso de medicina veterinária na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Ele destacou que a iniciativa fortalece a formação técnica no estado e contribui para o desenvolvimento do agronegócio, setor relevante para a economia regional.

— Agro forte se faz com ciência, tecnologia e formação de qualidade. Não existe produção sustentável sem pesquisa, não existe competitividade sem conhecimento. São 50 vagas anuais que serão oferecidas agora a jovens que já adentram a universidade com a formação integral, presencial, estrutura planejada, laboratórios, prática supervisionada. É ensino presencial acima de tudo, com responsabilidade técnica. Qualidade não é opção, é princípio — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

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Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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