POLÍTICA NACIONAL
Vai ao Plenário criação de campanha de enfrentamento ao parto prematuro
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que cria ações nacionais de enfrentamento ao parto prematuro e reconhece oficialmente o mês de novembro como “Novembro Roxo”, com a celebração do Dia Nacional da Prematuridade e da Semana da Prematuridade. A matéria (PL 1.764/2024) segue agora para análise do Plenário, com requerimento para que seja votado com urgência.
O PL 1.764/2024, da ex-deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), com uma emenda.
O projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento ao parto prematuro e ações do poder público a fim de reduzir os índices de mortalidade de crianças prematuras e de mortalidade materna. Entre elas, estão a orientação e o treinamento pela equipe hospitalar aos pais de recém-nascidos prematuros sobre cuidados e necessidades especiais.
Segundo a proposição, o Poder Executivo poderá regulamentar medidas como:
- necessidade de profissional treinado em reanimação neonatal;
- direito de os pais acompanharem os cuidados com o prematuro em tempo integral;
- atendimento em unidade de terapia intensiva (UTI) especial;
- calendário especial de imunizações;
- utilização do método canguru (em que o bebê é mantido em contato pele a pele junto ao peito dos pais);
- acompanhamento e prioridade no atendimento pós-alta hospitalar em ambulatório especializado até, no mínimo, 2 anos de idade; e
- acompanhamento psicológico dos pais durante o período de internação do prematuro.
A proposta define como prematuros os bebês nascidos antes das 37 semanas de gestação, classificando os casos em três níveis: prematuridade extrema (menos de 28 semanas), moderada (entre 28 e 31 semanas e 6 dias) e tardia (entre 32 e 36 semanas e 6 dias). O peso ao nascer também será um critério para os cuidados específicos.
De acordo com o texto, o “Novembro Roxo” terá atividades focadas na prevenção do parto prematuro e na conscientização sobre riscos, assistência e promoção dos direitos das crianças prematuras e suas famílias. A programação incluirá ainda a iluminação de prédios públicos em roxo, palestras, campanhas e eventos, envolvendo setores públicos, privados e organizações internacionais.
Além disso, o projeto cria o Dia Nacional da Prematuridade, a ser celebrado em 17 de novembro, e a Semana da Prematuridade.
Mortalidade infantil
Dra. Eudócia destacou que a prematuridade atinge 15 milhões de crianças por ano em nível mundial. A senadora apontou que, no Brasil, 340 mil bebês nascem prematuros anualmente, o que representa 12% do total de nascimentos. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a prematuridade é a principal causa de mortalidade infantil no mundo todo.
— Quanto mais prematuro for o bebê, mais imaturos serão os seus órgãos e maior será o risco de complicações, especialmente aqueles nascidos antes de 34 semanas de gestação.
Dra. Eudócia propôs uma emenda para alterar o prazo da entrada em vigor da lei: de 120 dias, passaria para para 45 dias, a fim de garantir, ainda neste ano, a promoção do Novembro Roxo, que já ocorre em diversos países e no âmbito da OMS.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Sessão solene destaca papel do Brasil na produção mundial de alimentos
Senadores e representantes do governo e do setor produtivo destacaram, em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (13), a capacidade brasileira de produzir alimentos e o papel do país na segurança alimentar mundial. Realizada no Plenário do Senado, a sessão homenageou o Dia Mundial da Alimentação, a ser celebrado na sexta-feira (16). A campanha de 2026 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) tem como slogan “Inovar hoje para nutrir o amanhã”.
A sessão foi requerida (REQ 18/2026 – Mesa) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu os trabalhos. Ela relacionou a inovação ao desenvolvimento da agropecuária brasileira e afirmou que o país se destaca internacionalmente pelo uso de práticas sustentáveis.
— A agricultura tropical brasileira é um exemplo vivo, ao longo das últimas décadas, de como a ciência, a inovação e a tecnologia transformaram o Brasil em campeão mundial de produção e exportação de alimentos — afirmou a senadora.
O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou a participação de diferentes profissionais e setores na cadeia de produção de alimentos, entre eles produtores rurais, trabalhadores do campo, cooperativas, pesquisadores, agroindústrias, transportadores, distribuidores e comerciantes.
— O Brasil tem muito que se orgulhar quando o assunto é produção de alimentos. Somos uma das maiores potências agrícolas do mundo, um país que, com trabalho, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo, transformou sua vocação produtiva em uma das maiores forças da economia nacional — disse.
A representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cortez, destacou a contribuição da agroindústria para a economia brasileira. Segundo ela, o setor acrescentou R$ 1,4 trilhão ao produto interno bruto (PIB) em 2025 e gerou 2 milhões de empregos diretos e 10 milhões de indiretos.
— A gente está diante de um exemplo para o mundo de como é que não só a gente faz a produção de alimentos de forma responsável, de forma diversificada, mas também como é que a gente distribui os benefícios dessa produção ao longo da cadeia — disse.
Combate à fome
O representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Oliveira Soares, afirmou que o Brasil exporta alimentos para mais de 190 países e registra recordes anuais de produção. Segundo ele, até 2050, o mundo precisará produzir 40 milhões de toneladas a mais de proteínas e 1 bilhão de toneladas a mais de grãos para enfrentar a fome. Soares também citou estimativas de que 800 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar aguda e 2 bilhões, insegurança alimentar crônica. Para ele, o Brasil terá papel importante no atendimento dessa demanda.
— Quando nós produzimos, quando nós exportamos, além de gerar renda, riqueza e prosperidade para o nosso país, nós contribuímos para reduzir a insegurança alimentar do planeta — afirmou.
O representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Junior, também destacou a posição brasileira na produção de alimentos, mas ressaltou a necessidade de ampliar o acesso da população à comida e fortalecer as políticas de segurança alimentar.
O vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda Oliveira, afirmou que a capacidade de produção precisa ser acompanhada de condições econômicas que permitam às famílias comprar alimentos.
— A fome não se combate apenas alimentando a produção. É preciso também combater a pobreza, ampliar as oportunidades de trabalho e garantir condições para que os alimentos cheguem a preços acessíveis à população. Precisamos de políticas públicas que caminhem juntas: de um lado, estimular a produção sustentável, a produtividade e a competitividade do agro, do outro, promover o crescimento econômico, o emprego e a renda, com responsabilidade fiscal e estabilidade — disse.
A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Daniela Marreco Cerqueira, defendeu a cooperação entre instituições e setores para tornar os sistemas alimentares mais seguros.
— Esses espaços de diálogo são fundamentais porque os desafios relacionados à alimentação não podem ser enfrentados por uma única instituição, eles exigem cooperação entre governo, setor produtivo, academia, sociedade civil e esse Congresso Nacional.
Também participaram da sessão o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas; o superintendente de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges de Castro; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), Alexsandro França Martins.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásNova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
-
ECONOMIA7 dias atrásMDIC divulga balança comercial de setembro de 2026
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásMercado externo absorve mais 6,3 milhões de toneladas de soja brasileira
-
POLÍTICA MT7 dias atrásEuzébio Diniz, secretário-geral do Progressistas, divulga nota da federação fechando apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno
-
Sinop4 dias atrásPrefeitura de Sinop avança na proteção às mulheres com conquista de Centro de Referência da Mulher Brasileira
-
ECONOMIA4 dias atrásJustiça determina penhora de 4,3 mil cabeças de gado para quitar dívida de R$ 9,2 milhões com advogados em MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásDeputados de MT fecham aliança com Flávio Bolsonaro para o 2º turno
-
ECONOMIA5 dias atrásSelo de Boas Práticas Regulatórias recebe número recorde de atos em 2026

