POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova programa que usa tecnologia 3D para recuperar crânio e face no SUS
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 23/25, que cria o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com Tecnologia 3D no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é tratar pacientes com deformidades causadas por tumores, traumas ou anomalias de nascimento.
O programa prevê o uso de scanners tridimensionais e exames de imagem, como tomografia e ressonância, para criar modelos digitais detalhados da face e do crânio. Essa tecnologia permite que médicos planejem as cirurgias com precisão e fabriquem próteses personalizadas em impressoras 3D, o que reduz os riscos e os custos dos tratamentos.
Além da parte cirúrgica, o projeto estabelece a oferta de suporte psicossocial aos pacientes e seus familiares.
Pela proposta, o programa será desenvolvido por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa (públicas ou privadas) para pesquisa, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias necessárias.
O relator da proposta, deputado Rui Falcão (PT-SP), destacou que a medida devolve a dignidade a cidadãos que não teriam como pagar por esses tratamentos na rede privada. “Reconstruir o rosto de alguém é, em grande medida, reconstruir sua autoestima, sua possibilidade de inserção social e seu futuro”, afirmou o parlamentar.
Para o autor da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a técnica é essencial em casos de grande perda de tecido ósseo e muscular, assegurando a recuperação estética e funcional do paciente, sendo aplicada em áreas como odontologia, cirurgia plástica reconstrutiva, fonoaudiologia e reabilitação.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.
O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.
— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.
Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.
— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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