POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso do termo paralímpico por entidades esportivas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso da denominação “paralímpico”, inclusive para fins comerciais, por entidades sem fins lucrativos que atuem para incentivar e desenvolver atividades esportivas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2958/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação da proposta.
Sem monopólio
Donizette argumenta que, apesar de contribuírem para desenvolver o esporte paraolímpico, algumas associações ainda sofrem com a interpretação restritiva que o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paralímpico Brasileiro fazem da legislação.
Para os comitês, é privativo deles o direito de uso de bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paralímpicos, assim como das denominações “jogos olímpicos”, “olimpíadas”, “jogos paralímpicos” e “paralimpíadas”.
Douglas Viegas concorda com Donizette. “A liberação do uso da expressão ‘paralímpico’ para fins comerciais poderá auxiliar as entidades sem fins lucrativos a angariar fontes estáveis de recursos para o correto exercício de suas finalidades”, afirma.
Mudanças no texto original
O texto aprovado na Comissão do Esporte foi a versão acatada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que transferiu a alteração para a Lei Geral do Esporte. O projeto original previa a alteração na Lei Pelé.
Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.
O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.
A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).
O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.
Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.
O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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