POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão destaca denúncias de exploração infantil nas redes sociais

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou denúncias feitas pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais. Segundo a parlamentar, os casos envolvem erotização, exploração e abuso tratados como entretenimento e consumidos em larga escala.

— Felca mostrou que na internet sem regulação a infância é transformada em espetáculo, com a erotização de meninas e meninos, sendo moeda de troca para visibilidade e monetização. O que vimos é a exploração sexual, o abuso e a erotização de meninas e meninos ocorrendo em praça pública, sem disfarces, sem constrangimentos, para uma plateia que se amplia e se fortalece, incentivada por curtidas, comentários e visualizações — disse.

A senadora disse que o material circula de forma aberta, com suposta venda de conteúdo íntimo de crianças, muitas vezes com consentimento de pais ou responsáveis. Ela afirmou que as plataformas lucram com esses conteúdos e que algoritmos podem facilitar a comunicação entre pedófilos e menores. Para a senadora, é urgente criar marcos legais que protejam a infância e responsabilizem as big techs.

— A denúncia demonstra que conteúdos são distribuídos em larga escala, gerando ganhos financeiros tanto para as plataformas quanto para os seus autores. Além disso, indica que os algoritmos das plataformas digitais podem facilitar a comunicação entre pedófilos e crianças e adolescentes, tornando as redes sociais um ambiente muito perigoso e de extrema vulnerabilidade — afirmou.

Teresa informou ainda que o governo federal vai enviar ao Congresso um projeto para regular a atuação das plataformas digitais. Ela também citou o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe restrições como a proibição de publicidade direcionada ao público infantil, e o PL 1.010/2025, de sua autoria, com foco em educação e prevenção para uso seguro da internet por crianças e adolescentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Comissão aprova projeto de lei para melhorar fornecimento de energia em Roraima

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que busca assegurar que a conexão do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em fornecimento estável, contínuo e seguro, inclusive em áreas remotas.

A proposta cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado.

O texto aprovado estabelece metas de desempenho e de continuidade do serviço. Também cria o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que prevê soluções descentralizadas, como geração solar e sistemas de armazenamento.

Pelo texto, terão prioridade as unidades de saúde, as escolas, os sistemas de abastecimento de água e os órgãos de segurança pública.

O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação. “O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, disse ele.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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