POLÍTICA NACIONAL
Situação de comunidades brasileiras no exterior será debatida na CRE
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza nesta terça-feira (27), às 11h, audiência pública para discutir a situação das comunidades brasileiras que vivem fora do país. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio do REQ 9/2025 – CRE.
Entre os focos da discussão estão as políticas públicas voltadas para a comunidade brasileira no exterior e os impactos de recentes mudanças legislativas e administrativas em países como os Estados Unidos, onde foi decretado estado de emergência e implementadas novas regras imigratórias no início de 2025.
O parlamentar destaca que cerca de 4,9 milhões de brasileiros residem no exterior, enfrentando diferentes desafios conforme o país em que vivem, como dificuldades de adaptação cultural, busca por trabalho, acesso a serviços essenciais e manutenção dos vínculos com o Brasil.
De acordo com a justificativa do requerimento, os serviços consulares brasileiros registraram aumento significativo na demanda. Em 2023, foram realizados mais de 608 mil atendimentos — crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior. No mesmo período, cerca de 79 mil casos exigiram assistência direta no exterior. Mesmo com o aumento dos atendimentos, a estrutura consular, com 186 repartições no mundo, enfrenta limitações de recursos humanos e materiais, o que tem causado aumento no tempo de espera por agendamentos e outros entraves operacionais.
A audiência contará com a participação dos seguintes convidados, já confirmados:
- secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro;
- cônsul-geral do Brasil em Nova York (participação por videoconferência), embaixador Adalnio Senna Ganem ;
- embaixador do Brasil em Tóquio, Japão (participação por videoconferência), Octávio Henrique Dias Garcia.
Vinícius Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.
A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.
De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).
O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.
O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.
Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.
“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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