POLÍTICA NACIONAL

Sistema Nacional de Adoção deve constar em lei, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) a inclusão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O SNA já existe, desde 2019, sob desenvolvimento e gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar os cadastros de adoção no país. O sistema tem funcionalidades como as que permitem o acompanhamento dos prazos da adoção, a busca automática de famílias interessadas em adotar em qualquer região, entre outras.

O PL 3.800/2024, da Câmara dos Deputados, inclui formalmente o sistema na legislação federal na forma da regulamentação do CNJ (Resolução 289, de agosto de 2019). O relator, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi favorável a alteração no ECA.

— O SNA oferece uma solução inteligente e transparente para os desafios ligados ao procedimento de adoção e, por isso mesmo, deve ser prestigiado legalmente pelo seu êxito.. A unificação dos cadastros relacionados à adoção em um sistema nacional contribui para a boa operacionalização dos dados e a racionalização de buscas, ao fim facilitando as possibilidades de realização das adoções.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, apontou que a CDH debateu sobre a adoção de crianças na segunda-feira (26), ocasião em que os convidados apoiaram o projeto. Desde que começou a funcionar, o SNA já viabilizou o processo de mais de 20.000 das 27.479 crianças e adolescentes que já foram adotadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT6 dias atrás

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

POLÍTICA MT7 dias atrás

Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

POLÍTICA MT7 dias atrás

Justiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo

POLÍTICA MT6 dias atrás

Semana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais

POLÍTICA MT5 dias atrás

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

POLÍTICA MT7 dias atrás

Entrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães

POLÍTICA MT6 dias atrás

Grupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja

MATO GROSSO7 dias atrás

‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Sistema Nacional de Adoção deve constar em lei, aprova CDH

POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Queda de 27,5% no suíno vivo aprofunda perdas na suinocultura

Avenida Miguel Sutil será interditada nesta quinta para retirada de poste

PF desmonta associação para o tráfico de drogas em Três Lagoas/MS

PF reprime contrabando de agrotóxicos na fronteira Brasil-Paraguai

Governo Federal autoriza convocação de mais mil aprovados no concurso para carreiras policiais da PF

política mt

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

mato grosso

Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro

Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Lucas do Rio Verde

policial

PRF apreende mais de 139 kg de skunk durante fiscalização na BR-364 em Mato Grosso

Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro

PICANTES

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO