POLÍTICA NACIONAL

Sessão do Congresso é cancelada para garantir votação da reforma tributária

A sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (12) foi cancelada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Uma nova sessão será agendada para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.

O adiamento da votação da LDO e dos demais itens foi necessário para garantir a discussão e votação do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que passou por um amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11).

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 teve seu relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é votar o relatório final no colegiado na quinta-feira (12).

LDO

A LDO de 2025 prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. O relatório preliminar apresentado por Confúcio Moura (MDB-RO) dá prioridade a algumas ações, como as relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. 

Outras prioridades a serem consideradas são as que tratam de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e as que se referem a projetos em execução. Essas sugestões vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que precisa constar do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O que não estiver no Orçamento não pode ser executado.

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Créditos

Além do projeto de LDO, a pauta do Congresso trazia ainda uma série de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito especial ou suplementar para vários órgãos do governo. O que traz maior volume de recursos é o PLN 38/2024, que abre crédito especial de mais de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.

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Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.

Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.

Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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