POLÍTICA NACIONAL

Senadores repercurtem desentendimento com Marina Silva na CI

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Durante a sessão deliberativa na tarde desta terça-feira (27), no Plenário, senadores se manifestaram sobre a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), ocorrida pela manhã. A ministra deixou o local após três horas e meia de debate, após desentendimento com o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Enquanto alguns senadores afirmaram que  Marina foi vítima de machismo, outros criticaram a postura da ministra.

Na audiência, Marina foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais. Em sua fala, o senador Plínio Valério disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Após exigir um pedido de desculpas, que não foi atendido, a ministra decidiu se retirar do debate.

As manifestações em Plenário tiveram início com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele afirmou não ter presenciado o desentendimento porque durante a reunião foi substituído pelo vice-líder, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O líder afirmou que todos os convidados de audiências públicas merecem respeito e disse não ver motivo para uma nova convocação.

— Eu, pessoalmente, entendo que ela cumpriu o convite, ela esteve aqui e respondeu a diversos senadores — eu estava lá na maior parte do tempo — e, portanto, eu não vejo por que fazer uma convocação. Ela, na verdade, se retirou no momento em que um senador — e, de novo, eu não estou atrás de culpados aqui — disse que a respeitava como mulher, mas não a respeitava como ministra — argumentou o líder.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o fato de ter opiniões divergentes com relação às da ministra não dá a nenhum senador o direito de desrespeitá-la. Ele lembrou que Marina Silva é uma mulher que é respeitada mundialmente pela sua coerência, pela firmeza das suas posições, pela sua defesa de pautas importantes para a humanidade.

— Nós temos que dar a esta Casa a continuidade daquilo que tem sido a sua história: uma Casa de debate, de discussão, onde as divergências são respeitadas e, acima de tudo, onde as mulheres, sejam elas quem forem, precisam ser respeitadas na sua condição de mulher. Por isso, eu externo aqui a minha solidariedade à Ministra Marina Silva.

Também em Plenário, em resposta às críticas dos colegas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou as manifestações de “lacre” e disse que foi interrompido pela ministra durante a audiência. Ele criticou o comportamento da ministra durante o debate e disse que quem não respeita a população não tem o seu respeito.

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— Querem me colocar no olho do furacão. Beleza, não vou mais me defender. Eu tinha prometido não me defender, porque eu não fui eleito senador para me defender, eu fui eleito senador para defender o Amazonas. Não tem defesa minha, não vou me defender e vou defender o Amazonas sempre. Quem quiser que lacre, quem quiser que me acuse. Ainda vão tolerar um ano e meio e, se for pela vontade de Deus, por mais oito anos — disse o senador.

Lugar da mulher

Outro trecho da audiência também foi lembrado por senadores em Plenário. Durante o debate, o presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (PL-RO) disse para a ministra “se pôr no seu lugar”, após Marina dizer que não é uma mulher submissa.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o que ocorreu na comissão foi a “insistência do machismo e o atravessar da linha tênue do debate político para a agressão”. Randolfe disse considerar que frases como a dita por Marcos Rogerio passaram do limite e que “reiterados traços de misoginia e machismo” não são aceitáveis nem na sociedade nem no Parlamento.

— Acredito que lugar de mulher é na vida pública, lugar de ministra é dirigindo ministérios como o Ministério do Meio Ambiente, lugar das mulheres é o lugar que elas devem ter reivindicado no seio da sociedade brasileira, por serem, inclusive, a maioria da sociedade brasileira — argumentou o senador.

A senadora Teresa Leitão apontou a frase dita por Marcos Rogério como “o suprassumo do machismo”.  Ela afirmou que o tratamento dispensado a homens e mulheres na política é muito desigual e reiterou que o lugar da mulher não é no âmbito privado e nem doméstico, longe do espaço público e da formulação de políticas públicas.

— Quem é o homem que sabe qual é o nosso lugar? Qual desses políticos aqui e de alhures sabe o que nós sofremos para estar aqui com os mesmos direitos de qualquer um que está aqui? (…) Graças a Deus que não é a postura do Senado, mas que termina por respingar sobre nós como Casa — lamentou.

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Em resposta às críticas, o presidente da CI disse que Marina Silva não se comportou como deve fazer um agente público federal, que deve dar explicações com respeito, urbanidade, equilíbrio e respeito institucional. Na visão de Marcos Rogério, a ministra “achou que podia presidir os trabalhos da Comissão”  e que ele, como presidente, não poderia abrir mão da firmeza na condução do colegiado.

— O Brasil parou de ser um país dos fatos e se transformou no país das narrativas. Não importa o que aconteceu, o que importa é a narrativa que é dada. A ministra disse que foi vítima de preconceito, de misoginia, disso ou daquilo, e essa é a versão. E nada disso aconteceu! — disse o senador.

Na visão do senador Jorge Seif (PL-SC), se os parlamentares defendem a igualdade entre homens e mulheres, não podem, na hora do debate, apontar machismo nas falas como “escudo”.

— Na hora do embate não dá para ficar apelando, não dá para ficar lacrando. (…) Vocês sabem que eu já tive embates, aqui, acalorados, na maioria das vezes com homens, mas com mulheres também, mas isso não significa desrespeitar — ponderou.

Condução

O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que a falta de infraestrutura na Região Norte causa mortes e que o governo precisa colocar no ministério alguém “mais moderno” para enfrentar os desafios ambientais do país. Para ele, não houve desrespeito por parte dos colegas e a ministra não gostou de ouvir verdades que foram ditas pelos senadores durante a reunião da CI.

— Eu queria dizer que realmente aquilo foi uma manifestação mais exacerbada. Eu não vi falta de respeito. Eu vi uma exacerbação de um diálogo que começou a ficar mais exaltado.  A gente também não pode negar, é só ver nas imagens:  a ministra não estava no comportamento habitual dela, estava muito agressiva, ela não deixava ninguém falar, não respeitava a fala dos senadores — criticou.

Também em defesa de Marina Silva, Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que é preciso tirar dos fatos ocorridos na comissão uma lição para que esses comportamentos não voltem a se repetir. Para ele, a imagem que fica da reunião não é positiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

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A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação. 

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

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Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

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O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
  • desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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