POLÍTICA NACIONAL

Sancionado reajuste salarial de servidores do Executivo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que estabelece reajustes salariais para servidores do Poder Executivo federal e reestrutura cargos e carreiras públicas. 

Publicada na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), a norma também concede aumentos para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Os reajustes são retroativos a janeiro de 2025, com pagamentos iniciados em maio.

Os aumentos são diferenciados, conforme acordos firmados entre o governo e as categorias: 

  • servidores sem acordo específico: reajuste de 9% em 2025 e mais 9% em 2026;
  • cargos em comissão e funções de confiança: reajustes variam entre 9% e 69%, a depender do nível do cargo
  • carreiras com subsídios: aumento de 23% em dois anos para diplomatas, auditores do Banco Central, analistas da Susep, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e auditores de finanças e controle
  • professores de instituições federais: aumento de 17% até 2026 para docentes em dedicação exclusiva, com doutorado e no topo da carreira 
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A nova norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.466/2025, relatado no Senado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e aprovado no Plenário no dia 28 de maio. 

Novas carreiras e reestruturação 

A Lei 15.141 também reorganiza planos de cargos, padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho e cria, no funcionalismo federal, as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. 

Além disso, a legislação transforma cargos efetivos vagos em outras funções administrativas e reestrutura diversas áreas. Os analistas da carreira de especialista do Banco Central do Brasil, por exemplo, passam a ser denominados auditores. A medida garante prerrogativas funcionais ampliadas, como o ingresso livre em instituições financeiras para ações de fiscalização. 

São definidos novos critérios para incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria e pensões, com respeito aos diferentes regimes constitucionais. A medida visa garantir maior equidade e transparência na remuneração dos servidores inativos, segundo o governo.  

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A nova norma ainda altera a forma de designação dos membros dos conselhos das entidades fechadas de previdência complementar. 

Impacto fiscal 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal estimado da nova legislação será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027, com total de R$ 73,92 bilhões em três anos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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