POLÍTICA NACIONAL

Rota Turística Costa Azul, em Santa Catarina, vai a sanção

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que cria a Rota Turística Costa Azul para estimular atividades turísticas em Santa Catarina. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, senador Jorge Seif (PL-SC) e agora segue para sanção. 

O PL 2.154/2022 cria a rota turística entre os municípios de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes, localizados no litoral norte catarinense. 

O objetivo é estimular o turismo cultural, histórico, religioso, gastronômico, de praia, de esportes náuticos e de natureza. De acordo com o projeto, a estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da Rota Turística Costa Azul receberão o apoio dos programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo. 

Para Seif, a criação da rota é uma oportunidade de integrar as atrações das cidades, que contam com praias de rara beleza natural, equipamentos culturais, estrutura para ecoturismo e esportes de aventura, festivais gastronômicos e com o maior parque temático da América Latina. 

— Uma vez estabelecida a Rota Turística Costa Azul, poderão ser estabelecidas estratégias comuns de promoção entre os municípios integrantes, aprofundando a integração entre as atrações turísticas da região. Trata-se de um apoio muito importante e efetivo que o poder público pode fornecer aos empreendedores e trabalhadores catarinenses, já que o turismo tem a capacidade de movimentar inúmeros setores da economia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes defende proibição de bloqueio de recursos de agências

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou apoio ao projeto que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras (PLP 73/2025). Wellington Fagundes salientou que as agências atuam na fiscalização de serviços públicos concedidos e na regulação das relações com concessionárias. A proposta foi mais tarde aprovada pelo Plenário e segue para a Câmara. 

Ao defender a proposta, o senador argumentou que a restrição de recursos compromete a atuação das agências reguladoras em diferentes setores da infraestrutura.

— E aí nós vamos falar de todas as agências, nos nossos portos, onde a Antaq tem um papel fenomenal, a agência de aviação civil, e assim vai por todas as áreas. Então, faltar recurso para essas agências é um absurdo! — afirmou Fagundes.

Rodovias

Ao abordar as rodovias, Fagundes citou o número de mortes no trânsito e criticou as condições de estradas concedidas à iniciativa privada. Para ele, a falta de recursos prejudica a fiscalização dos contratos e a qualidade dos serviços prestados. 

O parlamentar informou ainda que uma proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2015) de sua autoria, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, garante maior segurança jurídica aos contratos de concessão de longo prazo. A proposta veda alterações nesses contratos por governos posteriores. Segundo Fagundes, acordos firmados para períodos de 30, 40 ou 50 anos devem ser mantidos como políticas de Estado, independentemente de mudanças de governo. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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