POLÍTICA NACIONAL

Representantes de entidades empresariais afirmam que a tributação de dividendos afeta investimentos

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Representantes de entidades empresariais do comércio e da indústria afirmaram nesta terça-feira (10) que o projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) (PL 1087/25) aumenta a tributação sobre o capital produtivo, com reflexos sobre a economia em geral.

O assunto foi discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

O PL 1087/25 prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como essas medidas reduzem a arrecadação federal, o projeto prevê a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de 10% na fonte.

Reinvestimentos
“Num país onde 74% do investimento, no caso da indústria, é com recursos próprios, reduzir a tributação da empresa, deixando mais recursos disponíveis para reinvestimento, é importante”, disse o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles.

Telles sugeriu alternativas para compensar a perda de arrecadação, como a tributação de apostas online e das grandes empresas de tecnologia estrangeiras (big techs) em atividade no país.

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O consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga, também alertou que o PL 1087/25 pode desestimular o investimento produtivo e propôs mudanças no texto. A principal é a atualização periódica do limite de R$ 50 mil para a tributação dos dividendos, para que, no futuro, rendas menores não sejam afetadas.

“Hoje, é um valor significativo, é um valor que representa uma pequena parcela da população. Mas sem um reajuste, dentro em breve rendas menores serão tributadas”, disse Alvarenga.

Progressividade
Em contraponto a eles, a professora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiza Nassif afirmou aos deputados que, embora não solucione todos os problemas, o projeto do governo representa um avanço na direção da progressividade do sistema tributário.

“O sistema tributário serve para aumentar a desigualdade. É apenas quando a gente contabiliza também os benefícios do governo, como saúde e educação, que a gente observa uma redução da desigualdade”, disse.

“Lucro apropriado”
As declarações dos representantes das entidades foram alvo de críticas de parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA), embora tenha concordado com a tributação das apostas, discordou que a taxação de dividendos desestimularia investimentos.

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“O dividendo é a parte do lucro apropriado pelo sócio que não se transformou em reinvestimento da empresa, isso é óbvio”, disse Solla.

Já o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) defendeu que, em vez de isentar a baixa renda do IR, o governo deveria ter ampliado o programa Bolsa Família. “Quando você dá uma isenção, isso nunca mais vai ter volta”, disse.

Próximos passos
A comissão especial volta a se reunir na próxima semana para mais uma rodada de audiências públicas. O colegiado é presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O relator do projeto em discussão é o deputado Arthur Lira (PP-AL).

No cronograma proposto por Lira, o parecer deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Pesquisa apresentada em Conselho aponta alta taxa de depressão entre jornalistas

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Mais de 50% dos jornalistas no Brasil apresentam sintomas de depressão. O dado faz parte da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, lançada durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, nesta segunda-feira (14), no Senado.

O levantamento foi elaborado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A intenção era traçar um diagnóstico das condições de trabalho e da saúde mental dos jornalistas, em aspectos como estresse, ansiedade, depressão, insônia, capacidade para o trabalho, satisfação profissional, assédio moral, assédio digital, consumo de álcool e percepção de demanda, controle e apoio social no ambiente de trabalho.

A amostra foi composta por 257 jornalistas brasileiros, que responderam a um questionário online. Ainda de acordo com os dados, 47,8% dos entrevistados sofrem com estresse e 47,9% têm insônia.

A coordenadora de Comunicação da Fundacentro, Cristiane Oliveira Reimberg, apontou uma naturalização do assédio moral dentro das redações.

— Quando se considera “pelo menos uma vez”, foram 37% de relatos de casos entre os respondentes. Quando o critério leva em conta “duas vezes ou mais”, foram 26% — disse.

O secretário-adjunto de Saúde e Segurança da Fenaj, Norian Segatto, lembrou que o advento das novas tecnologias intensificou a pressão sofrida pelos jornalistas.

— Nas grandes redações, as equipes de métrica, aquelas que medem quantos likes se dão, às vezes são maiores que a própria redação. E as pessoas são cobradas não pela qualidade da matéria que filmaram, mas por quantos likes ela recebeu. O chefe vai lá e fala: ‘Olha, tua matéria deu menos de mil likes, você precisa mudar’ — lamentou.

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Para ele, o estudo pode influenciar não só em futuras negociações sindicais, mas também em novas leis que protejam os trabalhadores da comunicação.

Para Samira de Castro, presidente da Fenaj e conselheira do CCS, o adoecimento mental não pode ser tratado como uma questão individual dos trabalhadores, e sim da organização e das condições de trabalho, incluindo jornadas prolongadas, pressão por produtividade, assédio, falta de autonomia profissional e violência digital.

Ataques a mulheres

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, repudiou ataques que vêm sendo dirigidos a jornalistas, especialmente mulheres. Ela apontou palavras de baixo calão, insultos e banalização da violência sexual nesses ataques.

— Reforçamos que os insultos e a banalização da violência sexual configuram discurso de ódio, que não está protegido pela liberdade de expressão, como já decidiram a ONU [Organização das Nações Unidas] e o STF [Supremo Tribunal Federal], por afrontar a dignidade da pessoa humana e incitar diretamente a discriminação, a hostilidade e a violência — afirmou.

Ela lembrou que a Coalizão em Defesa do Jornalismo, grupo de entidades do setor, tem feito um monitoramento de violência contra jornalistas no período eleitoral. O primeiro relatório, alertou, mostra que em duas semanas do período eleitoral houve mais de 2,6 mil ataques contra jornalistas, dois terços deles voltados contra mulheres.

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Moção de aplauso

Os conselheiros aprovaram moção de aplauso à ativista Veronyka Gimenes, cofundadora e diretora Institucional da organização Código Não Binário. Ela foi indicada entre as cem pessoas mais influentes em inteligência artificial de 2026 pela revista americana Time.

Veronyka é responsável pelo desenvolvimento da TybyrIA, modelo de inteligência artificial de código aberto criado para identificar discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. O nome é uma homenagem a Tibira do Maranhão, indígena tupinambá executado em São Luís em 1614 e considerado por entidades LGBTQIA+ a primeira vítima registrada de homofobia no Brasil colonial.

— A inclusão amplia o reconhecimento internacional de um olhar sobre a inteligência artificial construído a partir do Sul Global, dos movimentos sociais e das comunidades atingidas por essas tecnologias — avaliou o conselheiro do CCS Caio Loures, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo e autor da moção.

Próximas reuniões

Os conselheiros aprovaram o pedido de uma audiência pública sobre educação midiática e letramento digital, a ser realizada em novembro. A próxima reunião do Conselho está marcada para 5 de outubro, às 14h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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