POLÍTICA NACIONAL

Projeto que aproveita concurso e transforma cargos do STJ vai à sanção

O Senado concluiu a votação nesta terça-feira (1º) do projeto que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PL 4.303/2024 vai à sanção.

Aprovado no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi confirmado em Plenário poucas horas depois. O único a votar contra o projeto foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

De acordo com o texto, 104 cargos de técnico judiciário serão transformados — sem aumento de despesa — em 63 cargos de analista judiciário, para provimento na própria Corte.

Autorização

Além disso, a proposta autoriza o presidente do STJ a transformar cargos de técnico judiciário que ficarem vagos no futuro em cargos de analista judiciário, desde que seja respeitada a mesma proporção utilizada na conversão de 104 cargos de técnico para 63 cargos de analista e desde que não haja aumento de despesa.

A ideia é aproveitar concurso público para analista judiciário para o STJ, com vigência até dezembro de 2026. Assim, até 150 cargos de técnico que ficarem vagos por aposentadoria poderão ser transformados em cargos de analista (desde que respeitada a proporção já citada) até o final de 2026.

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Origem no próprio STJ

O projeto havia sido encaminhado ao Congresso pelo próprio STJ. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril, quando foi enviado ao Senado. Na CCJ, recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“É louvável a preocupação do STJ em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos de analista judiciário conjuntamente com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal”, afirmou Coronel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado entrega cartas restauradas de Juscelino Kubitschek ao TJDFT

O Senado concluiu a restauração de cinco cartas escritas pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek ao motorista e amigo pessoal Geraldo Ribeiro. O material restaurado foi entregue ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na quinta-feira (13).

Geraldo era o motorista que morreu com JK em um acidente automobilístico, em 22 de agosto de 1976, na Rodovia Presidente Dutra (Via Dutra). Ele trabalhou com JK por 36 anos, acompanhou Juscelino na mudança do Rio de Janeiro para Brasília e, durante o exílio do ex-presidente, viajou a Paris para visitá-lo.

Ao longo de um mês, a equipe do Senado realizou o tratamento técnico especializado de cinco cartas — quatro manuscritas e uma datilografada — que somam 12 folhas. O trabalho começou depois que o TJDFT recebeu os documentos da filha de Geraldo Ribeiro e procurou uma instituição especializada em restauração.

— Fomos indicados pelo nível de excelência do trabalho executado. Estamos com essa estrutura há menos de quatro anos e, nesse momento tão embrionário, já ser reconhecido pela excelência mostra que estamos no caminho certo — observou a diretora da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Sgidoc), Daliane de Sousa.

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Restauração

Responsável pelo restauro, a servidora do Núcleo de Preservação de Acervos Físicos (NPreserva), Charlleny dos Santos, explica que a equipe adotou o princípio da intervenção mínima, com o objetivo de preservar ao máximo as características originais dos documentos.

Entre os procedimentos realizados estão a aplicação de papel japonês no verso das folhas, para estabilizar a estrutura e permitir o manuseio seguro das cartas; reparos em rasgos; enxertos em áreas fragilizadas; e remoção de grampos, que poderiam acelerar a degradação do papel.

— Restaurar essas cartas é motivo de grande orgulho e responsabilidade, pois vai além de preservar a memória do presidente Juscelino Kubitschek, também significa preservar os vínculos que fizeram parte de sua vida — destacou Charlleny.

Devido à delicadeza do suporte, semelhante ao papel de seda em algumas peças, procedimentos mais invasivos, como a lavagem completa, foram descartados. Além da restauração, a equipe do TJDFT recebeu orientações sobre acondicionamento e guarda permanente, incluindo o uso de embalagens produzidas com papel específico para conservação de longo prazo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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