POLÍTICA NACIONAL

Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário

Durante os discursos de hoje no Plenário da Câmara, os deputados fizeram mais de 100 menções ao projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. O projeto (PL 1087/25) é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º).

Muitos deputados definiram como histórica a data da votação e defenderam a aprovação da medida.

A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A deputada Dandara (PT-MG) disse ter entregue 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos defendendo a aprovação da medida, com a taxação dos chamados super-ricos, aqueles que recebem acima de R$ 2,1 milhões ao mês, equivalentes a 0,01% da população.

Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a aprovação da isenção do Imposto de Renda é, junto com a reforma tributária, o tema de maior relevância da Câmara nesta legislatura. “Hoje é o momento de a Câmara se aproximar do sentimento da população”, disse.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) afirmou que a grande novidade do projeto é garantir que quem ganha acima de R$ 50 mil por mês deverá custear a isenção. “A inclusão desses mais ricos no Imposto de Renda ajuda a corrigir um pouco essa distorção tributária e de renda que existe no País.”

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O deputado Helder Salomão (PT) também defendeu a votação da medida. “Isso significa, na prática, justiça tributária, mais dinheiro na mão do povo, mais consumo, portanto, mais geração de emprego. Hoje é o dia de fazermos justiça tributária”, afirmou.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), votar apenas a isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil sem a compensação seria um golpe continuado: “200 mil pessoas recebem um pedaço do bolo maior que 105 milhões de pessoas”.

Segundo a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), há uma injustiça tributária no Brasil de anos que será enfrentada pela proposta. “O Brasil é um país muito desigual e tem uma chaga tributária que não é de hoje”, afirmou.

Para a parlamentar, é necessário que a isenção beneficie todos os enfermeiros brasileiros que, de acordo com ela, não chegam a receber nem o piso salarial de R$ 4.700.

A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) afirmou que os trabalhadores carregaram durante anos o peso de pagar a conta do País. “Não se pode agora, numa pauta unânime, querer tirar dinheiro da educação e da saúde para poder proteger aqueles que até agora ganham milhões e pagam centavos para o governo”, disse.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
Marx Beltrão: compensação deve vir de tributos sobre apostas em bets e sobre os bancos

Compensação
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) defendeu que a compensação pela redução do Imposto de Renda saia de mais impostos para as apostas de quotas fixas (bets) e os bancos, não para empresas. “Todas as vezes que as grandes empresas têm os seus impostos aumentados, elas aumentam o valor dos seus produtos e dos seus serviços. Portanto, temos que ter muito cuidado com essa narrativa”, declarou.

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Para o deputado Rafael Simoes (União-MG), não há capacidade para o empresariado brasileiro pagar mais impostos e sustentarem a isenção. “Quem vai pagar essa conta é aquele que sempre paga, a classe média e o próprio pobre, porque isso vai reverter novamente para eles, com custos maiores.”

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) se posicionou contra a taxação de lucros e dividendos para viabilizar a isenção do imposto. “Tributar lucros e dividendos é sacrificar o empreendedor, que já paga muito imposto neste país”, afirmou.

Críticas
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?, questionou.

Na opinião do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. É uma peça de campanha política. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, criticou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial celebra Marcha Nacional pela Vida

Uma sessão especial do Senado, nesta terça-feira (9), celebrou os 19 anos da Marcha Nacional pela Vida — movimento que defende a preservação da vida desde a sua concepção, realizado anualmente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a solenidade no Plenário homenageou também as instituições da sociedade civil que integram o movimento contrário ao aborto.

Para Damares, a sessão especial “reafirma o compromisso da Casa com a dignidade da pessoa humana, a pluralidade de ideias e a centralidade da vida como fundamento do Estado Democrático de Direito”.

— Essa é uma das sessões mais preciosas desta Casa neste ano. Com muita ousadia, o Senado Federal celebra essas instituições, que merecem a homenagem porque estão lá na ponta fazendo a diferença, mesmo enfrentando tantas dificuldades. Continuem protegendo a vida e cuidando do nosso país — declarou Damares, para quem é preciso incentivar a atuação das entidades que desenvolvem ações de caráter social, humanitário e assistencial voltadas ao acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade, à orientação familiar e à promoção de iniciativas educativas e preventivas.

A senadora, que abriu a sessão especial, classificou a Marcha pela Vida — que percorrerá a Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira — um dos mais relevantes movimentos do país em defesa da inviolabilidade do direito à vida.

Mobilização

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, ressaltou a mobilização de pessoas de diferentes religiões e classificou a Marcha pela Vida uma programação transformadora.

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— É um evento tradicional realizado em várias capitais e que precisa ser multiplicado. O Brasil só tem consistência com essa pauta por causa dos debates, marchas, seminários e audiências públicas, que vão criando consciência e ajudando a fortalecer o inconsciente coletivo.

Na opinião do senador Hermes Klann (PL-SC), a sessão especial reconhece a atuação de pessoas que se dedicam a acolher outras.

— Estamos falando de seres humanos, de famílias e de solidariedade. Cada vida representa um futuro inteiro repleto de sonhos talentos e possibilidades. E quando falamos em defesa da vida, falamos também da mãe que precisa de apoio, da criança que precisa de proteção, da família, que precisa de amparo, e do compromisso de se construir uma sociedade que não abandone os mais frágeis.

Na visão do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), não é justificável a argumentação de que “um feto não é um ser humano”. Para o parlamentar, a sessão especial do Senado reforça o papel das entidades contrárias ao aborto.

—  Com 21 dias de concepção, o coração já bate, o cérebro [do bebê] já funciona com 30 dias de gestação e, com 40 dias, já se detectam as ondas cerebrais, provando que vida realmente está ali — declarou.

Defesa da vida

Fundador do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, que surgiu há 20 anos, Jaime Ferreira lembrou que as articulações começaram em 12 de julho de 2006, em Brasília, percorrendo 13 estados em 15 dias.

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Segundo Ferreira, o movimento congregou católicos, evangélicos, espíritas, cidadãos sem vinculação religiosa, médicos, juristas, professores, parlamentares, líderes comunitários e milhares de brasileiros “que compreenderam que a defesa da vida transcende divisões partidárias e ideológicas”.

Na avaliação de Ferreira, uma das mais importantes contribuições históricas do movimento foi a atuação pela rejeição do Projeto de Lei 1.135/1991, que buscava a legalização total do aborto no Brasil. A proposta foi arquivada na Câmara.

— Foi uma batalha extremamente difícil e cuja vitória, é importante registrar por justiça histórica, foi resultado da ampla mobilização da sociedade civil e religiosa brasileira. A defesa da vida humana não pode ser capturada ideologicamente, por ser uma causa de grande magnitude que merece diálogo permanente com toda a sociedade brasileira — disse.

Convidados

Também participaram da sessão especial a presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o ex-deputado e autor do Estatuto do Nascituro, Luiz Bassuma, a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL-CE) e Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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