POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina recursos do Fundo Amazônia para saúde mental de agentes de fronteira

O Projeto de Lei 4212/24 destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa das fronteiras brasileiras, especialmente na Amazônia Legal. O objetivo é promover o bem-estar mental e prevenir quadros de depressão, ansiedade e suicídio.

A proposta foi apresentada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) à Câmara dos Deputados.

A parlamentar argumenta que a atuação dos profissionais de segurança e defesa nas regiões de fronteira esbarra na falta de infraestrutura, no isolamento geográfico e na dificuldade de acesso a serviços de saúde e de apoio psicológico.

“A solidão, o distanciamento familiar e a falta de suporte psicológico agravam o quadro de vulnerabilidade emocional dos operadores de segurança, que desempenham funções como o combate ao tráfico de drogas e de armas”, observa Silvia Waiãpi. “A saúde mental desses profissionais é, portanto, uma questão de segurança nacional.”

Destinações
Pela proposta, os recursos previstos serão utilizados para:

  • desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, nas áreas de fronteira;
  • promover campanhas de prevenção de transtornos psicológicos, como estresse, depressão e suicídio;
  • facilitar o contato entre os profissionais atuantes na fronteira e seus familiares, minimizando o isolamento do profissional;
  • melhorar a infraestrutura de apoio psicológico e assistência social nas bases e unidades militares e policiais instaladas na região amazônica; e
  • capacitar profissionais de saúde mental especializados no atendimento dos agentes de segurança e defesa, com foco nas particularidades do serviço de fronteira.
Leia Também:  Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela implantação da estrutura e do gerenciamento das instalações. Já o Ministério da Saúde deverá implantar, nos estados fronteiriços da Amazônia, unidades públicas de assistência com médico e psicólogo.

O fundo
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem a finalidade de captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta será votada pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia Também:  Comissão especial debate ecossistema e competitividade nacionais em inteligência artificial

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

Leia Também:  Projeto amplia uso da Força Nacional de Segurança e de tecnologias para vigilância nas fronteiras

“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

Leia Também:  Teresa Leitão defende políticas de proteção e igualdade para mulheres

A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA