POLÍTICA NACIONAL

Presidentes do Senado e da Câmara abrem Fórum Parlamentar do Brics nesta quarta

O Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (4) representantes dos parlamentos dos países do Brics e dos países aliados desse bloco. Eles participarão da abertura oficial do 11º Fórum Parlamentar do Brics. A sessão solene, que deve começar às 10h30, será presidida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Também estará presente o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Pouco antes, por volta das 10h, os representantes das delegações se reúnem no Salão Negro do Congresso Nacional para a foto oficial. Em seguida, eles seguem para o Plenário do Senado, onde ocorrerá para abertura da solenidade.

Os líderes devem destacar em seus discursos a importância do diálogo entre os países para a construção de uma governança global mais justa, inclusiva e sustentável. 

No período da tarde, as delegações participam de duas sessões temáticas. A primeira, a partir das 14h, terá como tema a Aliança Interparlamentar do Brics pela Saúde Global, com foco em ações conjuntas no enfrentamento de pandemias e no fortalecimento dos sistemas públicos de saúde. Nesse debate, está prevista a participação de representantes de Rússia, África do Sul, Índia, Indonésia, Irã e Cuba. 

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Já na segunda sessão temática, que começa às 15h30, os participantes discutem novos caminhos para o desenvolvimento econômico por meio da ação parlamentar integrada. Devem participar do encontro representantes de Índia, Irã, China, África do Sul, Rússia, Emirados Árabes Unidos, Egito, Cuba e também do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), que é presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O período da tarde também será destinado a reuniões bilaterais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se encontra com representantes de Cuba, China, Emirados Árabes Unidos, Índia, Irã e Rússia.

As atividades de quarta-feira se encerram oficialmente com um jantar no Palácio Itamaraty que começa às 19h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre piso mínimo do frete

Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26) .

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC)será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias 

Fiscalização
Editada em março, a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

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A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e, em casos de reincidência, até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Da Redação – RL
Com informaçõe da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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