POLÍTICA NACIONAL
Plínio diz que PEC da autonomia do BC garante proteção ao Pix
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), defendeu a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia financeira, fiscal e orçamentária do Banco Central (PEC 65/2023). Segundo ele, a medida é essencial para modernizar a instituição e garantir, por exemplo, a segurança do sistema de pagamento instantâneo Pix.
Plínio é o relator da PEC, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele destacou que a proposta serve para “blindar” o Pix ao fortalecer a gestão do Banco Central, assegurando recursos próprios para a instituição que permitam investir em estrutura e pessoal. Para ele, aprovar a PEC significa proteger um serviço que se tornou indispensável para a economia do país.
— O Pix é um sucesso e brasileiro algum vive sem. São 180 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas, por mês. São 6,2 bilhões de transações com as empresas e 180 milhões individuais. Apenas 32 servidores tomam conta do sistema Pix, porque não tem mais gente para isso. O Banco Central, a cada dia, perde servidor. Precisa, no mínimo, dobrar, mas não dobra porque o Banco Central não tem orçamento para realizar concurso. Não tem como segurar o seu quadro atual e aqueles que serão aposentados daqui a quatro, cinco anos. — afirmou.
O parlamentar explicou que a proposta representa um avanço ao estabelecer que a gestão da ferramenta será de responsabilidade exclusiva do Banco Central e que não haverá cobrança para pessoas físicas. Ele também manifestou preocupação com o crescimento de fraudes.
— Hoje há um aumento de 400% nos incidentes com dados pessoais em 2024. Foram 19 fraudes confirmadas por minuto no ano passado. [Este ano houve] desvio de mais de R$ 4 bilhões de janeiro a julho, com menos de 9% dos valores recuperados — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra 50 anos do Teste do Pezinho e defende diagnóstico precoce
O diagnóstico precoce de doenças raras e genéticas, capaz de evitar sequelas graves e transformar a vida de crianças e famílias, foi apontado como um dos principais legados dos 50 anos do Teste do Pezinho durante homenagem no Senado nesta terça (2).
A triagem neonatal, mais conhecida como Teste do Pezinho, é um exame simples (uma “picada” feita com uma agulha bem fina para coletar gotas de sangue) em recém-nascidos para se detectar precocemente doenças raras e genéticas, permitindo o tratamento antes do surgimento de sequelas.
O teste é gratuito e obrigatório — e é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sessão, que aconteceu no Plenário do Senado, atendeu a um requerimento (o RQS 342/2026) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que conduziu a sessão.
Instituto Jô Clemente
A homenagem também celebrou os 65 anos do Instituto Jô Clemente, entidade de referência na promoção de saúde, inclusão e garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e doenças raras.
Mara Gabrilli elogiou a trajetória do Instituto Jô Clemente e apontou a contribuição dessa entidade para a implantação do Teste do Pezinho no país. Segundo ela, a iniciativa ajudou a implementar uma das mais importantes políticas de prevenção da saúde pública brasileira.
— O teste pode salvar e transformar vidas. O diagnóstico precoce é uma das políticas de prevenção mais eficazes que existe e permite o acesso a tratamentos e intervenções no tempo certo — afirmou ela.
A senadora também lembrou que o Instituto Jô Clemente introduziu no país, em 1976, a técnica de diagnóstico precoce da fenilcetonúria por meio de amostras de sangue seco, marco que, segundo Mara, deu origem à expansão da triagem neonatal no Brasil.
O presidente voluntário do conselho de administração do instituto, Michel Brull, destacou que a homenagem reconhece uma trajetória de defesa da inclusão e da autonomia construída ao longo de décadas.
— A verdadeira inclusão acontece quando garantimos acesso à saúde, à educação, à comunicação, ao trabalho, à autonomia e à participação plena na sociedade — disse ele.
Já a superintendente-geral do instituto, Daniela Mendes, ressaltou que o exame representa, para muitas crianças, a oportunidade de receber tratamento antes do surgimento de sequelas.
— Quando falamos do Teste do Pezinho, falamos em tempo. E, para muitas doenças raras e condições graves, tempo é vida — declarou ela.
Crianças indígenas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) salientou a importância da triagem neonatal para a proteção de crianças indígenas em situação de vulnerabilidade.
— O Teste do Pezinho ajudou a salvar muitas crianças indígenas no Brasil. É uma ferramenta importante no enfrentamento dessa realidade — enfatizou ela.
Ampliação da cobertura
Diversos participantes da sessão destacaram a importância da Lei 14.154, de 2021, que determinou o aumento gradual — em etapas — do número de doenças a serem rastreadas pelo Teste do Pezinho: das 6 originais em 2021 para cerca de 50.
Daniela Mendes, do Instituto Jô Clemente, defendeu mais rapidez na implementação das novas etapas.
— A melhor forma de homenagear os 50 anos do Teste do Pezinho é garantir que ele realmente avance e que aquilo que já está previsto em lei se torne realidade para todos os bebês brasileiros — argumentou ela.
A cobertura não é uniforme no país: a quantidade de doenças detectadas pelo teste varia conforme o estado (o governo de Minas Gerais, por exemplo, informa que o Teste do Pezinho nesse estado abrange 60 doenças).
Representante do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá reconheceu que há desafios tecnológicos e estruturais para a ampliação da triagem neonatal, mas frisou que o governo federal possui um planejamento para efetivar o aumento. Natan é o coordenador-geral de doenças raras desse ministério.
— Temos avançado em um cronograma para que, nos próximos anos, possamos ofertar para toda a população brasileira a triagem neonatal e ampliar ainda mais essa cobertura — reiterou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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