POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar nesta quarta proposta de incentivo à indústria da Saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (26), às 13h55, com 11 projetos de lei em pauta para votação. Entre os itens em pauta está a proposta que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares (PL 2583/20). O PT já indicou, em reunião de líderes, que esta é uma das propostas de interesse da bancada.
A medida institui a Estratégia Nacional de Saúde, a exemplo da atual Estratégia Nacional de Defesa, que reconheceu o papel da iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologias consideradas úteis para a defesa do País.
Outro item da pauta é projeto que trata da Lei do Mar (PL 6969/13), que está em análise na Casa há mais de dez anos, e está em regime de urgência desde 2018.
O texto defendido pelos ambientalistas é a última versão preparada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), já sob os reflexos da crise climática. A nova proposta institui a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
Mulheres e saúde
Pode ser votado também o PL 6020/23, que passa a considerar descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
Os deputados podem analisar ainda proposta (PL 3124/23) que assegura prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados. Mães e pais atípicos são aqueles que têm, sob sua guarda e proteção, filhos com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.
Consta na pauta também o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Outros itens na pauta:
– PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho;
– PL 3648/04, que permite ao surdo solicitar o registro de sua deficiência na Cédula de Identidade;
– PL 3339/24, que aumenta as penas para crimes de incêndio em florestas;
– PL 3643/19, que determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora;
– PL 1663/23, que revoga diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em desacordo com a Constituição Federal e com legislação posterior;
– PL 4149/04, que aumenta a pena para agente que efetuar o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Conheça a história do complexo que abrigará o Senado Cultural
O Clube do Servidor — que tem área de 80 mil m² e está localizado às margens do Lago Paranoá, em Brasília — está em reforma para ser transformado no Senado Cultural. Conheça a história desse espaço.
O projeto do complexo começou a ser desenvolvido em 1973 pelo engenheiro civil e arquiteto Armando Favato. A ideia inicial era que o espaço abrigasse o Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e Cultura. Mas, por determinação do presidente Ernesto Geisel, que assumiu o cargo em 1974, o objetivo foi ampliado para atender todos os servidores públicos da capital.
Uma das características mais conhecidas do projeto arquitetônico de Favato é a fachada do prédio principal, que possui colunas brancas em elipse. Ele, no entanto, deixou a obra antes da conclusão, após discordar da troca de uma rampa por uma escadaria no acesso à área de espetáculos.
O espaço foi inaugurado em 1976, com o nome de Clube do Servidor Civil. O complexo incluía salões, piscinas e quadras poliesportivas. Nos salões eram realizados shows e festas — nos anos 1980, por exemplo, houve apresentações de artistas como Marina Lima, Alceu Valença e a banda Legião Urbana.
A partir dos anos 1990, o clube passou por diferentes equipes de gestão e seu uso foi sendo reduzido, até ocorrer seu fechamento ao público em 1997.
Em 2009, a administração do espaço foi transferida para a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). A ideia era transformar o espaço na sede da Escola da AGU e em um clube para os servidores do Poder Judiciário.
Nesse mesmo ano, por três meses, o local foi cedido para a realização do evento Casa Cor Brasília. Também nesse período, algumas cenas do filme Insolação, dirigido por Daniela Thomas e Felipe Hirsch, foram filmadas no antigo salão de baile do complexo.
Em 2018, um convênio entre o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou o espaço ao que deveria ser o futuro Centro Cultural dos Poderes da União. Posteriormente, o espaço foi cedido exclusivamente ao Senado Federal, que deve inaugurar o Senado Cultural em dezembro deste ano.
Depredação e espelhos d’água enterrados
O coordenador de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado, Luan Ozelim, conta que o espaço estava depredado, com forros caídos, vidros quebrados, telhas retiradas e postes derrubados.
— Os cabos elétricos tinham sido arrancados à força das paredes de gesso. As louças e os equipamentos sanitários haviam sido removidos. Foi preciso, portanto, um trabalho amplo de recuperação e limpeza antes de se pensar na adaptação dos prédios ao novo uso — afirmou.
O antigo reservatório de água do complexo também foi recuperado.
— Como ele tem uma presença arquitetônica marcante, fizemos questão de mantê-lo — ressaltou Luan, acrescentando que foram necessárias intervenções de recuperação e reforço estrutural no reservatório.
Além disso, durante as obras, a equipe descobriu dois espelhos d’água que estavam enterrados. Ambos estão sendo recuperados. A expectativa é que um deles já esteja pronto quando ocorrer a inauguração do complexo, em dezembro.
Etapas
As reformas estão divididas em quatro etapas:
- 1ª etapa: reforma do Bloco Administrativo e do Bloco de Exposições, além de obras para a nova guarita, o sistema viário interno, o estacionamento interno, a central de água gelada e o eletrocentro;
- 2ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço da Democracia;
- 3ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço Brasília;
- 4ª etapa: reforma do espaço destinado ao Bloco Educativo.
A primeira etapa deve terminar em dezembro, antes da inauguração do Senado Cultural.
— Em paralelo a essas etapas, ocorrerá a implementação do projeto de paisagismo, com playground, anfiteatro, área de piquenique e quadras esportivas, além da reforma do bloco de sanitários — explicou Vanessa Bhering, assessora técnica da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado.
Arquitetura original
A equipe pretende respeitar a arquitetura original do complexo, como é o caso da fachada de elipses do prédio principal.
— Nós conhecemos o apreço da população pelo prédio, e por isso nunca cogitamos interferir nesse elemento. O mármore branco das outras fachadas e o mármore rosa do piso das varandas também têm grande valor arquitetônico e estão sendo recuperados — disse Vanessa.
Por dentro, os prédios estão sendo modernizados para o novo uso. O antigo salão de baile, que será transformado em um salão de exposições, terá climatização dos ambientes, cobertura com tratamento térmico e acústico, forro acústico e sistemas de detecção e combate a incêndio.
Esse espaço abrigará três exposições rotativas. A primeira, que será inaugurada junto com o prédio, se chama “Senado em Movimento: 200 anos de história”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásNova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
-
ECONOMIA7 dias atrásMDIC divulga balança comercial de setembro de 2026
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásMercado externo absorve mais 6,3 milhões de toneladas de soja brasileira
-
POLÍTICA MT7 dias atrásEuzébio Diniz, secretário-geral do Progressistas, divulga nota da federação fechando apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno
-
ECONOMIA4 dias atrásJustiça determina penhora de 4,3 mil cabeças de gado para quitar dívida de R$ 9,2 milhões com advogados em MT
-
Sinop4 dias atrásPrefeitura de Sinop avança na proteção às mulheres com conquista de Centro de Referência da Mulher Brasileira
-
ECONOMIA5 dias atrásSelo de Boas Práticas Regulatórias recebe número recorde de atos em 2026
-
POLÍTICA MT6 dias atrásDeputados de MT fecham aliança com Flávio Bolsonaro para o 2º turno

