O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de Mato Grosso para 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa e prevê receitas e despesas de R$ 46,125 bilhões. O valor representa um crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, estimado em R$ 40,7 bilhões.

A proposta, encaminhada pelo governo estadual, também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. O texto foi apresentado durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (9) e deverá passar por análise dos deputados antes da votação.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), etapa necessária para viabilizar a votação do orçamento do próximo exercício.

Segundo o parlamentar, apesar de os deputados já poderem analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas do PLOA agendadas, Avallone afirmou que pretende agilizar as discussões, mesmo diante do calendário legislativo apertado. O cronograma ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Assembleia.

Executivo concentra maior parcela dos recursos

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá concentrar a maior parte dos recursos previstos para 2027, com R$ 38,7 bilhões. Os demais órgãos e poderes terão as seguintes dotações:

Os valores ainda poderão ser discutidos e ajustados durante a tramitação legislativa.

Votação deve ocorrer ainda em 2026

Avallone explicou que chegou a existir a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso houvesse mudança no comando do governo estadual. Com a perspectiva de continuidade da atual gestão à frente do Executivo, essa alternativa deixou de ser necessária.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores orçados e a arrecadação efetivamente estimada. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões.

Para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê aproximadamente R$ 46 bilhões. Na avaliação do parlamentar, a diferença reforça a necessidade de analisar as estimativas de receitas e despesas e discutir possíveis ajustes ao longo da tramitação.

“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, afirmou Avallone, ao destacar o papel do Legislativo na avaliação das contas públicas.

Renúncia fiscal chega a R$ 15,3 bilhões

A proposta orçamentária também estima renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões em 2027. A maior parcela está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Confira os valores apresentados:

A análise do orçamento deverá permitir aos deputados avaliar as projeções de arrecadação, as despesas previstas e eventuais alterações na distribuição dos recursos estaduais para o próximo ano.