POLÍTICA NACIONAL
PEC que amplia autonomia do BC terá votação definida até sexta, anuncia Davi
Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) terá sua votação no Plenário definida até sexta-feira (19). Foi o que garantiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão desta quarta-feira (17).
A PEC 65/2023 também blinda o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo BC, ao inserir o sistema na Constituição.
A decisão foi uma resposta de Davi a um apelo de um grupo de senadores. Eles alegam que, embora durante a votação na CCJ governo e oposição tenham acordado um prazo para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, analisar alguns pontos da proposta, a resposta do governo não veio. Autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu, então, que Davi coloque a PEC em votação.
— O governo pediu o prazo de uma semana para sugerir ajustes no dispositivo que trata da relação entre Banco Central e Tesouro Nacional, a pedido do Ministério da Fazenda, antes de votarmos a proposta aqui no Plenário. Atendemos mais este pedido, aguardamos uma semana, e o prazo se esgota hoje. O governo teve o tempo que pediu, recebeu o texto para propor mais alterações, mas não deu nenhuma resposta até agora — disse Vanderlan.
Outros senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) também cobraram o início da análise da PEC no Plenário.
— É um projeto importantíssimo, porque o Banco Central já tem autonomia, mas, sem autonomia financeira, ele não consegue trabalhar. Esse assunto já passou da hora. Já amadureceu. Podemos ter um problema muito sério — disse Tereza.
Davi concordou que a proposta vem sendo debatida há muito tempo e que está madura para votação. Ponderou, contudo, que ouviria o governo até sexta-feira para definir a data de votação em Plenário.
— A decisão da Presidência é de o mais rápido possível trazer esta matéria para a deliberação do Plenário, mas eu vou ouvir todos os atores envolvidos — afirmou.
Na última quarta-feira (10), durante reunião da CCJ, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu o prazo de uma a duas semanas para que o Ministério da Fazenda avalie o projeto, sobretudo em relação a eventuais custos que a medida pode trazer.
— A única coisa que eu estou pedindo, para atender ao meu ministro da Fazenda, é uma semana, quinze dias para tentar fazer algum ajuste. Não é para voltar para cá. Por mim, é para votar no Plenário — disse o senador na ocasião.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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