POLÍTICA NACIONAL
Para Lira, parlamentos precisam discutir combate à pobreza e desenvolvimento sustentável
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os parlamentos tenham como foco prioritário de discussão o combate à pobreza, o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global. Lira, que assumiu o comando do P20 em outubro do ano passado, também destacou a responsabilidade dos deputados e senadores em promover medidas que aumentem a presença feminina nas instâncias de poder.
Ele discursou nesta quinta-feira (7) na abertura da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20.
Criado em 2010, o P20 é um espaço de cooperação internacional liderado pelos presidentes dos parlamentos de países do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana.
“Precisamos redobrar os esforços para melhor dividir – dentro dos nossos países e entre as nações – a abundância de bens, serviços e riqueza que a economia e a tecnologia nos fornecem hoje”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira destacou a reforma tributária no Brasil como um exemplo de proposta legislativa que busca diminuir os efeitos de desigualdades por meio de um sistema tributário mais simplificado.
Sustentabilidade
Em relação à sustentabilidade, Lira destacou que as mudanças climáticas têm trazido desafios importantes a serem enfrentados pelo planeta. Ele lembrou os eventos extremos como as inundações no Rio Grande do Sul e as secas na região Amazônica.
O presidente reiterou o compromisso do Legislativo brasileiro de uma pauta verde voltada para a transição energética e para a regulamentação do mercado de carbono. “Consolidamos, assim, as credenciais do Brasil para liderar o debate internacional sobre o desenvolvimento sustentável”, discursou.
Governança
Arthur Lira também afirmou que os parlamentos precisam se engajar na promoção da paz, com especial atenção à proteção da vida de civis inocentes. Segundo ele, o Poder Legislativo deve se mobilizar em torno de acordos internacionais direcionados à paz, ao equilíbrio das relações comerciais, à segurança alimentar, à cooperação científica e tecnológica, à sustentabilidade ambiental e à prosperidade para todos.
“A renovação do multilateralismo proposta pelo Pacto para o Futuro, adotado em setembro na ONU, somente será alcançada se houver grande envolvimento dos parlamentos na construção de propostas que remodelem a governança global”, defendeu o presidente da Câmara.
Representação feminina
Por fim, Lira voltou a cobrar maior participação das mulheres nos espaços de poder. Segundo ele, as recomendações da Carta de Alagoas, firmou o entendimento de que a representatividade feminina é primordial para qualificar todas as tomadas de decisões em todos os países.
“Reitero o convite a que as próximas presidências do P20 incluam a reunião das mulheres parlamentares como parte essencial da nossa agenda de diplomacia parlamentar”, sugeriu o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.
Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.
Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.
Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.
Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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