O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou, em pronunciamento nesta terça-feira (10), a designação do ministro Flávio Dino como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Segundo o senador, Dino, ex-governador do Maranhão e integrante do consórcio na época dos fatos, não poderia relatar o processo por estar diretamente envolvido.  

— Destaco uma manchete que seria impossível de ocorrer num país com democracia sólida e instituições respeitadas. Olhe a manchete, “O ministro do STF Flávio Dino vai julgar o próprio ministro Flávio Dino”. É algo surreal, mas isso está acontecendo no Brasil, isso foi a manchete de alguns meios de comunicação na semana passada. Esse caso aqui é aquele que eu denunciei várias vezes na CPI da Covid, aqui no Plenário, aquela coisa dos dois pesos e duas medidas que nós vimos, naquela época de sombra — disse. 

O senador lembrou que em 2021, durante a CPI da Covid, denunciou a aquisição de 300 respiradores pela empresa Hemp Care, que, segundo ele, é especializada em produtos à base de maconha, no valor de R$ 49 milhões. O senador afirmou que os equipamentos nunca foram entregues. Ele criticou a falta de investigação contra governadores e prefeitos na comissão parlamentar de inquérito. 

O parlamentar também mencionou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que arquivaram ou redirecionaram o caso sob alegações de dificuldades enfrentadas na pandemia. Segundo ele, a nomeação de ministros com possíveis conflitos de interesse se repete no STF. Girão citou ainda a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em outros casos de alta repercussão, como o da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o julgamento sobre porte de drogas, o que, segundo o senador, levanta suspeitas sobre a imparcialidade das decisões.

Além disso, Girão criticou a proposta de reforma eleitoral em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, o projeto desfigura a Lei da Ficha Limpa e limita a liberdade de expressão ao criminalizar a divulgação de informações consideradas falsas. 

—  Eles vão legitimar o que togados estão fazendo a três por quatro, de forma ilegal. Eles querem legitimar, nesse código, amanhã [quarta-feira (11)]na CCJ. É um reconhecimento de que é ilegal, tanto é que estão botando agora na lei. Você não pode mais questionar a questão de urna eletrônica, você não pode mais questionar, pelo que está amanhã lá, você não pode questionar a eleição. E eles vão dizer o que é fake news — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado