POLÍTICA NACIONAL
Pacheco demonstra preocupação com democracia na Coreia do Sul
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, iniciou a sessão deliberativa desta terça-feira (3) registrando sua preocupação com a decretação de lei marcial na Coreia do Sul pelo presidente Yoon Suk Yeol, em discurso transmitido ao vivo por emissora de TV. A justificativa usada por Yeol foi de proteger o país da derrubada de regime por forças antiestado. Com a decretação, vários direitos políticos ficam suspensos.
Ente as proibições estão as atividades políticas, inclusive da Assembleia Nacional (o Congresso coreano) e de partidos políticos, além de manifestações e protestos. Os meios de comunicação ficam sob controle do governo. Também são proibidas greves e paralisações. Pacheco prestou solidariedade ao povo sul-coreano.
— Em nome do Senado Federal, o nosso registro de solidariedade ao povo coreano e solidariedade ao Parlamento da Coreia do Sul em razão deste acontecimento hoje noticiado por toda a grande mídia. Fica, portanto, esse registro da presidência do Senado em apreço à democracia daquele país — disse Pacheco.
Mesmo com o fechamento da Assembleia Nacional, parlamentares conseguiram se reunir na tarde desta terça-feira e fizeram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida. O presidente recuou e disse que iria revogar a lei marcial.
Desaparecimento
Na sua fala, Pacheco também falou sobre o desaparecimento do fotógrafo brasileiro Flávio de Castro Souza, também conhecido como Flávio Carrilho Castro, em Paris. Ele viajou para registrar o casamento de uma amiga e depois tirou três semanas de férias na capital francesa. A volta para o Brasil estava marcada para o dia 26 de novembro, quando ele chegou a fazer o check-in na companhia aérea, mas não apareceu no aeroporto.
— Há uma grande angústia, uma grande aflição que assola a família e os amigos do fotógrafo Flávio e, por isso, na manhã de hoje, a Diretoria de Relações Internacionais do Senado Federal fez os contatos devidos com o Itamaraty e com Consulado-Geral do Brasil na França para que tenhamos maiores e melhores informações a respeito desse desaparecimento — disse Pacheco, que pediu o engajamento das autoridades francesas para esclarecer o caso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão mista pode votar parecer sobre medida provisória da renovação da carteira de motorista nesta quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 reúne-se nesta quarta-feira (6) para discussão e votação do parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL). A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).
A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
De acordo com a MP, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando terminar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.
O texto traz exceções:
- o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
- condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
- motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames do Detran.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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