POLÍTICA NACIONAL

Motta: governo tem dez dias para apresentar alternativa ao aumento do IOF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a equipe econômica do governo tem dez dias para apresentar um plano alternativo para o aumento o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada.

Ontem, Motta se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e líderes partidários das duas Casas para debater o aumento do imposto.

O plano alternativo terá que ser “algo duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, afirmou o presidente da Câmara, por meio de suas redes sociais.

Entenda
Na semana passada, o governo anunciou a alta do IOF para aumentar a arrecadação federal e reduzir distorções entre modalidades de investimento. A alta do tributo para os investimentos no exterior acabou revogada, após uma forte reação dos mercados.

Deputados de diferentes partidos criticaram o aumento e apresentaram 18 projetos de decreto legislativo para derrubar completamente o aumento do IOF. Nesta quinta-feira (29), os líderes reúnem-se com Motta para decidir se os projetos serão pautados para a próxima semana.

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Motta avisou ao ministro da Fazenda que o clima entre os deputados é de insatisfação geral com a proposta de aumento de impostos. “Relatei que o clima é para a derrubada do decreto do IOF na Câmara”, acrescentou o presidente, em post nas redes sociais.

Haddad reconheceu a preocupação dos parlamentares e destacou que alternativas estão sendo discutidas. “É absolutamente possível pensar em uma agenda estruturante que tenha pertinência. Ficamos de nos reunir depois da semana que vem porque interessa ao governo essa discussão”, afirmou o ministro ontem à noite, ao deixar a reunião.

Impactos
Haddad alertou que a derrubada do aumento do IOF terá um forte impacto no orçamento e será preciso aumentar o contingenciamento de recursos para equilibrar as contas.

“[Se o aumento for derrubado] Nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública, do Estado brasileiro”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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