POLÍTICA NACIONAL
Motta afirma que a Câmara estará à disposição para construir uma pauta positiva para o País
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa estará à disposição para construir uma pauta positiva para o País. Em encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a eleição, Motta destacou a importância de pautas que interessam ao País, com respeito à harmonia e à independência entre os Poderes.
“Os Poderes devem ser independentes e harmônicos, pois é essa é a harmonia de que o Brasil precisa, sempre buscando uma agenda que seja produtiva”, afirmou Motta.
O presidente Lula também se comprometeu a enviar projetos de lei ao Congresso Nacional ouvindo os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários.
“Não mandarei um projeto que seja de interesse pessoal ou de um partido, todos os projetos serão projetos de interesse vitais para o povo brasileiro. A democracia foi reestabelecida em sua plenitude, tenho certeza que a nossa convivência será exemplo para o futuro”, destacou Lula.
Davi Alcolumbre também afirmou que é importante dar respostas para a sociedade brasileira a partir de uma boa relação entre os Poderes.
“O Poder Legislativo não vai se furtar o governo do Brasil e melhorar a vida dos brasileiros”, disse Alcolumbre.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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