POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que prevê medidas de prevenção do câncer colorretal na população masculina
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que inclui a prevenção do câncer colorretal em programa nacional de controle do câncer de próstata. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei 1749/22 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Segundo o deputado, a alta incidência do câncer colorretal na população masculina justifica a adoção de medidas legislativas para assegurar o rastreamento e a atenção integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto muda a Lei 10.289/01, que criou o programa agora ampliado, mantendo os encargos com o Executivo federal por meio do Ministério da Saúde.
No caso de campanha institucional prevista, as mensagens voltadas à atenção integral à saúde do homem deverão ter foco também na prevenção do câncer colorretal. As parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde serão realizadas para colocar à disposição da população masculina exames também para a prevenção desse tipo de câncer.
Exames no SUS
Em relação às unidades do SUS, a obrigação de realizar exames para a detecção precoce desses cânceres deve seguir protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e demais normas do Ministério da Saúde. “Essa salvaguarda é essencial para evitar o engessamento da política pública em lei e garantir que a oferta de exames siga a melhor evidência científica disponível, conferindo flexibilidade ao gestor do SUS e segurança jurídica ao ato médico”, disse Diego Garcia.
O deputado afirmou que o projeto é uma conquista para a saúde dos brasileiros. Ele lembrou que esse tipo de câncer é o terceiro mais comum entre homens no Brasil. “Com prevenção, salvamos vidas, evitamos o sofrimento e diminuímos o impacto no sistema de saúde”, declarou.
As medidas previstas no projeto, se virarem lei, entram em vigor depois de 180 dias de sua publicação.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria linha de crédito especial para agricultor familiar produtor de mel
O Projeto de Lei 1062/26 cria uma linha de crédito rural específica, com juros reduzidos, destinada a produtores de mel da agricultura familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Para ter acesso aos recursos, apicultores e meliponicultores devem atender aos requisitos da Lei da Agricultura Familiar.
De acordo com a proposta, o limite de crédito será de R$ 450 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de, no mínimo, seis anos.
O texto prevê ainda que os produtores que pagarem as parcelas em dia terão um bônus de 15% sobre o valor pago.
O autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirma que o projeto pode melhorar a infraestrutura no campo.
“A linha de crédito oferecerá condições favoráveis de financiamento, facilitando o acesso a recursos necessários para investimento em infraestrutura, tecnologia e práticas sustentáveis da cadeia produtiva de mel”, declara o parlamentar.
Os custos da linha especial de crédito rural serão cobertos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte) e pelo governo federal.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível
Estado de alerta é encerrado e Vigilância Epidemiológica descarta surto de meningite em Sinop
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita acesso a informações em caso de atraso ou cancelamento de voos
Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida
Projeto cria linha de crédito especial para agricultor familiar produtor de mel
Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa de...
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita acesso a informações em caso de atraso ou cancelamento de voos
A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (28), a segunda...
Com emenda de Wilson Santos, Cuiabá pode garantir até cinco mil lotes populares
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na última sexta-feira (24), com a secretária municipal de Habitação e Regularização...
Rotam prende suspeitos por roubo e sequestro de idoso em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam, nesta segunda-feira (27.4), dois homens, de 23 e 30...
Documentário sobre trajetória de Waldir Bertúlio como guardião da cultura estreia nesta terça-feira (28) no Cine Teatro Cuiabá
O documentário “Waldir Bertúlio: Um griô Entre Nós”, que registra a trajetória do homenageado em defesa dos saberes da cultura...
Força Tática localiza quatro suspeitos de roubo e apreende cinco armas em Cáceres
Policiais militares da Força Tática do 6º Comando Regional localizaram três homens e um adolescente suspeitos pelo crime de roubo...
Rotam prende suspeitos por roubo e sequestro de idoso em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam, nesta segunda-feira (27.4), dois homens, de 23 e 30...
PRF inicia restrição de tráfego para o feriado do Dia do Trabalho em Mato Grosso nesta quinta-feira (30)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (30) a Restrição de Tráfego Dia do Trabalho 2026 em Mato Grosso,...
Polícia Civil incinera drogas apreendidas em investigações da Derf de Confresa
A Polícia Civil incinerou nessa segunda-feira (27.4), drogas apreendidas em diversos procedimentos policiais sob atribuição da Delegacia Especializada de Roubos...
Dira Paes se emociona ao ver foto dela em caderno escolar: ‘Primeira vez que assino’
A atriz Dira Paes, de 56 anos, emocionou os seguidores ao compartilhar um momento especial nas redes sociais: a descoberta...
Endrick e Gabriely Miranda revelam sexo do primeiro filho: ‘Vídeo cheio de emoção’
Isabel Fillardis é pedida em casamento no palco de teatro e se emociona: ‘Agora vai!’
A atriz Isabel Fillardis, de 52 anos, foi surpreendida nesta segunda-feira (27), com um pedido de casamento do companheiro Well...
-
POLÍTICA MT6 dias atrásComissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
-
POLÍTICA MT4 dias atrásEmendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso
-
POLÍTICA MT4 dias atrásDeputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásChina confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado
-
VÁRZEA GRANDE MT4 dias atrásAjuste técnico
-
POLÍTICA MT5 dias atrásComissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso
-
SAÚDE6 dias atrásGoverno do Brasil intensifica vacinação nas escolas públicas e busca alcançar 27 milhões de estudantes
-
POLÍTICA MT4 dias atrásChico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT