POLÍTICA NACIONAL
Kajuru destaca legitimidade das urnas eletrônicas em ano de eleição
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse nesta terça-feira (12) que o uso da urna eletrônica garante mais segurança e rapidez na apuração dos votos. Em discurso no Plenário do Senado, o parlamentar lembrou que o equipamento completa 30 anos de existência neste mês e é adotado em dezenas de países. Para Kajuru, a urna eletrônica é uma “conquista brasileira”.
— De 1996 para cá, com urna eletrônica, os brasileiros elegeram milhares de políticos de todos os matizes ideológicos. Escolhemos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e quatro diferentes presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, sem nenhum caso de fraude comprovado — destacou o senador.
Kajuru também cobrou que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), “saiba conduzir o processo eleitoral com isenção, firmeza e equilíbrio”. Marques toma posse da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, às 19h, em cerimônia na sede da Corte Eleitoral.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate proposta de redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal prevista na PEC 32/15.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 1.
A audiência atende a pedido do deputado Coronel Assis (PL-MT). Segundo o parlamentar, a proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O deputado afirma que o debate busca subsidiar a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com elementos técnicos, jurídicos e empíricos sobre o tema.
“O debate não é recente. A PEC 171/93 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, o que demonstra que a própria Casa já reconheceu, no passado, a constitucionalidade e a pertinência de uma redução parcial da maioridade penal. Remetida ao Senado como PEC 115/2015, foi arquivada por decurso de prazo”, explica.
“A realização desta audiência pública se justifica pela necessidade de subsidiar o juízo de admissibilidade com elementos técnicos, jurídicos e empíricos qualificados, garantindo que a análise da CCJ seja conduzida com o rigor e a profundidade que a matéria exige”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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