POLÍTICA NACIONAL

Izalci cobra valorização das polícias e defende educação para combater crime

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a valorização dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal e criticou a demora na tramitação do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial das forças policiais do DF. Segundo o parlamentar, a proposta (PLN 30/2025) encaminhada pelo governo do Distrito Federal (GDF) em fevereiro só chegou ao Congresso agora em novembro.

— Ainda vamos aguardar a reunião do Congresso para aprovar o PLN, para poder emitir uma medida provisória, editar uma medida provisória ou um projeto de lei. Por questões burocráticas, quando você pega o PLN, você vê que não tem impacto fiscal nenhum. A gente precisa resolver isso, e eu vou pedir o apoio de todos os senadores. Nós estamos batalhando, aqui no DF, pela valorização dos nossos policiais civis, militares e bombeiros, que há muitos anos, desde 2015, têm uma defasagem salarial muito grande — disse.

O senador também abordou a crise na segurança pública nacional e defendeu o fortalecimento da educação como forma de combater a criminalidade. Ele argumentou que o país enfrenta um déficit na formação de jovens e que a falta de oportunidades profissionais tem impulsionado o recrutamento de adolescentes pelo tráfico. O parlamentar destacou a necessidade de investir em escolas de tempo integral e ampliar o ensino técnico para facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho.

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— Nós não vamos resolver a questão da segurança sem utilizar a educação. Não tem outra saída. Essa meninada tem que estar na escola em tempo integral. Os alunos do ensino médio têm que ter educação profissional, têm que sair do ensino médio com uma profissão. Não existe saída para a segurança, para nada, aliás, nem para a economia, porque realmente falta investimento na educação, apesar de ser prioridade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto com diretrizes para atendimento de dor crônica segue para sanção

Aprovado em Plenário nesta terça-feira (12), segue para sanção presidencial o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 336/2024 também  institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde

O projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) esclarece que é direito da pessoa acometida por dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da regulamentação pelos órgãos competentes, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

No Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, o poder público deverá veicular anualmente campanha específica, a ser definida em regulamento.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), como parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que teve a senadora Dra. Eudócia (PL AL) como relatora ad hoc. O relator lembra que o SUS é responsável por assegurar o acesso universal e integral à assistência à saúde e que, nesse contexto, a legislação tem papel importante ao induzir a estruturação e o aprimoramento dos serviços destinados às pessoas com dor crônica. 

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O senador Dr. Hiran (PP-RR), acompanhado da deputada Bia Kicis (PL-DF), saudou a aprovação do projeto, que considera de grande importância para os portadores de dor crônica. Em sua avaliação, o tema ainda é negligenciado pelo SUS.

— Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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