POLÍTICA NACIONAL
Izalci defende votação da reforma tributária na CAE
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que a regulamentação da reforma tributária seja votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, a tramitação na CAE é essencial, uma vez que o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma (PLP 68/2024) aborda temas que impactam diretamente o bolso dos contribuintes e têm grande importância econômica.
— A minha insistência de tramitar na CAE é porque é uma lei de regulamentação de emenda constitucional de suma importância [a EC 132, que instituiu a reforma tributária, em 2023]. É um projeto, talvez, dos mais importantes dos últimos 30 anos, 40 anos. Então, temos sérios problemas que precisam ser resolvidos. Acho que uma matéria de tamanha importância precisa realmente ser discutida e votada na Comissão de Assuntos Econômicos e depois encaminhada, consequentemente, à CCJ — disse.
O senador também apontou a falta de encaminhamento das medidas de desoneração da folha de pagamento, previstas na Emenda Constitucional 132. A demora, segundo ele, já ultrapassa quase um ano e ameaça inviabilizar diversos setores, como o de serviços terceirizados. O parlamentar citou como exemplo empresas de vigilância e limpeza, que prestam serviços para condomínios e podem perder espaço, já que clientes poderiam recorrer a contratações diretas para evitar maiores custos.
Outro ponto que Izalci destacou foi o impacto da reforma no Simples Nacional, sistema que representa mais de 70% das empresas brasileiras e que, segundo o senador, pode sofrer prejuízos competitivos com a mudança. De acordo com ele, empresas optantes pelo Simples não oferecem o mesmo crédito tributário de 26% oferecido pelas empresas tradicionais, o que pode tornar o Simples menos atrativo para consumidores.
— Então são exemplos que a gente está trazendo que merecem realmente um debate na comissão de mérito. Não adianta dizer que, lá na CCJ, quem participou pode apresentar emenda, depois de terminadas as discussões. Aqui no Plenário, discutir qualquer emenda, qualquer destaque, é muito difícil. Peço o apoio dos colegas para que, quando essa matéria chegar aqui, a gente possa devolver para a Comissão de Assuntos Econômicos, que é a comissão de mérito, é a comissão que realmente é responsável para discutir matérias tributárias — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra 80 anos do programa de intercâmbio acadêmico da Fulbright
O Senado celebrou, em sessão especial nesta segunda-feira (8), os 80 anos do Programa Fulbright — que oferece bolsas de intercâmbio para universitários, professores e pesquisadores. Estima-se que o programa levou mais de 4,9 mil brasileiros aos EUA e trouxe cerca de 3,4 mil americanos ao Brasil.
Já foram bolsistas da Comissão Fulbright, que atua no Brasil há 69 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e Joaquim Barbosa; e o roteirista Murilo Hauser, que fez parte da equipe do filme Ainda Estou Aqui.
A homenagem foi solicitada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um requerimento: o RQS 305/2026. Nelsinho, que é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), conduziu a sessão.
Ao lembrar que o Programa Fulbright foi criado em 1946 a partir de uma iniciativa do então senador americano James William Fulbright, Nelsinho argumentou que o intercâmbio de conhecimentos é uma das formas mais eficazes de se fortalecer as relações entre os países.
— O octogenário programa não está presente apenas no Brasil. Está presente em mais de 143 países — acrescentou.
Parcerias e construção coletiva
A presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a atuação da Fulbright ampliou o intercâmbio acadêmico entre Brasil e Estados Unidos, aproximando pesquisadores, especialistas e estudantes dos dois países.
— Independentemente de contextos políticos e econômicos de cada época, quando dois países se aproximam por meio da educação e da cultura, com trocas que enriquecem os dois lados, tem-se mais do que um sinal de respeito mútuo e admiração de parte a parte; tem-se também a importância de uma construção coletiva, de uma construção entre partes diferentes, mas que podem construir consensos — disse.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirmou que essa iniciativa se consolidou como uma das experiências mais duradouras de diplomacia educacional e cultural da história contemporânea. Ele, que também foi bolsista do programa e hoje é membro do conselho diretor da Comissão Fulbright, salientou que diversas parcerias acadêmicas e científicas foram criadas ou fortalecidas graças ao programa.
— Mais do que formar especialistas, o programa ajudou a formar pontes fortíssimas entre Brasil e Estados Unidos: pontes entre instituições, pontes entre comunidades científicas, pontes entre culturas e, sobretudo, pontes entre nós, as pessoas — declarou.
Para a encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Kimberly Kelly, a cooperação desenvolvida ao longo de 69 anos fortaleceu os laços entre os dois países e incentivou a inovação.
— O 80º aniversário do Programa Fulbright nos lembra que o progresso depende não apenas das conquistas nacionais, mas da colaboração além das fronteiras, do intercâmbio de ideias, conhecimentos e pessoas — frisou.
O embaixador e diretor do Instituto Guimarães Rosa, Marco Antonio Nakata, observou que a cooperação educacional entre Brasil e Estados Unidos tem sido direcionada a temas como direitos humanos, sustentabilidade, saúde pública, educação, tecnologia e inovação.
— A cooperação educacional é um instrumento estratégico de política externa. Ao longo do tempo, o Brasil priorizou a formação de capital humano altamente qualificado, investiu na internacionalização das suas universidades e trabalhou para fortalecer suas capacidades de pesquisa e inovação. O Programa Fulbright desempenha um papel central no avanço dessas prioridades — sublinhou.
Bolsistas
Durante a sessão especial foram citados os nomes de alguns brasileiros que já foram bolsistas do Programa Fulbright, como:
- Antônio Abujamra, ator e diretor de teatro;
- Ellen Gracie, ex-ministra do STF;
- Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República;
- Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF;
- Joenia Wapichana, advogada e primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal no Brasil;
- Murilo Hauser, roteirista que integrou a equipe de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro a vencer o Oscar de melhor filme Internacional;
- Rômulo Neris, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reconhecido por estudos sobre resposta imunológica humana ao vírus da covid-19.
Além disso, os convidados também ressaltaram que a rede internacional de ex-bolsistas da Fulbright reúne 60 vencedores do Prêmio Nobel, 88 ganhadores do Prêmio Pulitzer e 39 chefes de Estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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