POLÍTICA NACIONAL

Izalci defende anistia parcial para presos dos atos antidemocráticos

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), fez um apelo para que a Justiça conceda anistia parcial aos presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, muitos foram detidos antes de um julgamento formal, sem acesso ao direito de defesa. O senador defendeu que sejam responsabilizados apenas os acusados de depredação de patrimônio público com provas claras, garantindo aos demais o direito de julgamento em primeira instância.

— Esses cidadãos presos previamente e condenados pela mídia não têm nenhum direito de defesa. Os advogados não têm acesso aos autos e não podem fazer sustentação oral. Os mais renomados juristas do país têm afirmado que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e por um juízo autonomeado não têm respaldo legal, significa uma clara supressão de instâncias. Cidadão sem foro privilegiado deve ser julgado na primeira instância — disse.

Para o senador, a declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que os atos não caracterizaram tentativa de golpe e que os manifestantes estavam desarmados reforça a defesa pela anistia como medida para preservar a harmonia entre os Poderes. Izalci disse ainda que existem duas alternativas: ou o presidente da República propõe a anistia, ou o Congresso Nacional deve usar suas prerrogativas para aprovar a medida.

— Os populares que manifestaram sua indignação com o resultado eleitoral estavam desarmados e, ainda que entre eles houvesse alguns baderneiros, seria absolutamente impróprio imaginar que estariam dando um golpe sem canhões, sem metralhadoras, desarmados e sem apoio das Forças Armadas. A harmonia entre os Poderes pressupõe que, quando se verifica o excesso de um Poder, os outros reequilibrem a paridade necessária à preservação do sistema democrático. Essa é uma responsabilidade que nos cabe, inalienável ao poder que recebemos das urnas — argumentou.

Izalci também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, “a postura de alguns ministros tem prejudicado a imagem da instituição”. Para ele, a exposição compromete a imparcialidade e a credibilidade da Corte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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