NACIONAL

MEC abre adesão ao segundo ciclo do PDDE Equidade

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu nesta terça-feira, 16 de junho, a adesão ao segundo ciclo do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O processo vai até 30 de junho e deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas)

Desenvolvido em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e instituído pela Resolução nº 8/2026, o programa destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas da educação básica que atendem populações historicamente excluídas e em situação de maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino. 

Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira neste ano:    

  • PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;      
  • PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;       
  • PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. 
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Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.     

Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.   

Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da Secretaria e representante UEx. Além disso, de forma inovadora, o ministério trouxe tutoriais em vídeo para apoiar as escolas na adesão.   

PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi   

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Ministério do Turismo vai a Natal orientar empreendedores sobre fundo que disponibiliza, em 2026, R$ 1 bilhão para o setor

O Ministério do Turismo realiza nesta quarta-feira (17), em Natal (RN), mais uma edição do programa Do Lado do Turismo Brasileiro; ação que vai orientar microempreendedores e empresários turísticos sobre como acessar recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que disponibiliza, só em 2026, mais de R$ 1 bilhão para financiamentos com condições facilitadas.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, estará na capital do Rio Grande do Norte participando da iniciativa, que já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Oiapoque (AP).

A iniciativa acontecerá das 13h30 às 17h, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4020 – Via Costeira.

Para Gustavo Feliciano, ampliar o acesso ao crédito é uma das formas mais eficazes de fortalecer o turismo e apoiar quem empreende no setor. “O turismo é um dos setores mais potentes da economia do nosso país. Ele gera emprego na ponta, bota comida na mesa dos brasileiros que trabalham no setor e transforma realidades. Para que o turismo continue crescendo e se modernizando, o empreendedor precisa de apoio real. Precisamos dar condições para que o dono da pousada, o operador de passeios, o guia, o vendedor ambulante, o dono do restaurante, o comércio local ligado ao setor consigam investir, ampliar e melhorar seus negócios”, afirmou.

O Fungetur oferece financiamento em condições diferenciadas para capital de giro, obras, aquisição de equipamentos, modernização e ampliação de negócios. O objetivo é fortalecer empresas, gerar emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Brasil.

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Durante o evento, empresários e microempreendedores poderão receber orientações sobre as linhas de financiamento do Fungetur e tirar dúvidas diretamente com representantes das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo. Também será possível realizar simulações de crédito no local. 

Microempreendedores

O Ministério vai prestar informações também sobre uma linha de crédito especial, que atende microempreendedores individuais de baixa renda. Os bancos estão se preparando para atender esse público.

O programa, anunciado durante o Salão do Turismo, em Fortaleza (CE) no mês de maio, beneficia guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros, que atuam no setor. A iniciativa tem como público-alvo MEIs inscritos no CadÚnico – principal ferramenta do Governo do Brasil para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.

A oferta de crédito orientado permite transformar iniciativas de subsistência em negócios, ampliando a autonomia econômica das famílias, reduzindo a dependência de transferências assistenciais e promovendo inclusão produtiva. Cada MEI poderá obter até R$ 21 mil (valor máximo por operação).

A linha de crédito terá proteção integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, criado para ajudar famílias de baixa renda registradas no CadÚnico a melhorarem de vida por meio do trabalho e do empreendedorismo.

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Fungetur

No Brasil, entre 2023 e 2026, foram contratados 6.129 financiamentos por meio do Fungetur, somando R$ 2,73 bilhões. Apenas até junho de 2026, já foram realizadas 889 operações, totalizando R$ 327,4 milhões em crédito concedido.

As linhas permitem financiamentos de até R$ 15 milhões, com juros reduzidos – de até 5% ao ano, acrescidos do INPC –, além de prazos longos e carência, que podem chegar a cinco anos, dependendo da modalidade. 

A ação também vai reforçar a importância da regularização dos empreendedores no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que reúne pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, garantindo acesso a programas, incentivos e políticas públicas da pasta, como o Fungetur. 

Atualmente, o Cadastur conta com 194.843 prestadores de serviços turísticos ativos em todo o Brasil. O maior número de cadastros é de agências de turismo, com 56.612 empresas, seguido de guias turísticos (44.711 cadastros), e restaurantes, bares e similares, com 24.814.

Serviço

  • Evento: “Do Lado do Turismo Brasileiro”
  • Data: quarta-feira, 17 de junho de 2026
  • 13h30 às 17h: Atendimentos dos bancos e orientações sobre o Fungetur
  • 16h30: Cerimônia do programa “Do Lado do Turismo Brasileiro”
  • Link para as inscrições: Clique aqui.
  • Local: Hotel-Escola Senac Barreira Roxa – Av. Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4020 – Via Costeira, Natal (RN).

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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