POLÍTICA NACIONAL

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa “justiça tributária” e terá impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Ele reforçou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

A entrevista foi concedida para uma edição especial do programa A Voz do Brasil, que completou 90 anos ontem.

Leia Também:  Senado conclui votação de 18 indicados para chefiar embaixadas brasileiras

Balanço do primeiro semestre
No balanço do primeiro semestre legislativo, Motta destacou a intensa agenda de votações, sessões e audiências públicas realizadas, além da instalação de comissões permanentes e especiais. Entre os principais avanços, citou a aprovação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação e da Comissão sobre Inteligência Artificial.

Outro destaque foi a aprovação da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios e da reestruturação no pagamento de precatórios. Essa medida permite mais folga orçamentária para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

O presidente também mencionou a aprovação da chamada “Lei da Reciprocidade”, um instrumento legal para o Brasil reagir à imposição de tarifas comerciais de outros países, como os Estados Unidos. A medida foi aprovada após o governo norte-americano adotar barreiras contra produtos brasileiros.

Relação com os EUA e papel do Congresso
Sobre a tensão comercial com os Estados Unidos, Hugo Motta afirmou que o Parlamento está pronto para atuar, inclusive com convocação extraordinária durante o recesso, caso seja necessário apoiar o Poder Executivo nas negociações. Ele reiterou que o diálogo é o melhor caminho, mas o Congresso permanece atento para defender os interesses nacionais.

Leia Também:  CAE aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência

“O Parlamento estará pronto para agir com eficiência e rapidez. Em primeiro lugar, deve estar o nosso país, em primeiro lugar deve estar o interesse do povo brasileiro”, afirmou.

Compromisso com responsabilidade fiscal
Hugo Motta finalizou a entrevista reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal e a busca por um Estado eficiente. Segundo ele, o equilíbrio nas contas públicas é essencial para promover desenvolvimento econômico e transformação social.

“O Brasil precisa cuidar das pessoas que mais precisam, mas sem desperdício”, concluiu.

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.

Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.

O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Leia Também:  Comissão debate ampliação de centros de terapia assistida no SUS

Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.

Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.

Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.

Leia Também:  Humberto Costa alerta para impacto de apostas no acesso ao ensino superior

Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA