POLÍTICA NACIONAL

Instituto Nacional do Câncer alerta deputados sobre riscos da legalização dos cigarros eletrônicos

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O representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Felipe Lacerda Mendes, alertou a deputados nesta quarta-feira (6) para os riscos do avanço no Congresso de propostas que legalizam o comércio de cigarros eletrônicos no País. Ele participou de debate sobre o tema na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

“No Inca estamos muito preocupados com alguns projetos de lei que têm sido apresentados a esta Casa e também ao Senado Federal propondo a liberação desses produtos no mercado brasileiro”, disse Mendes.

Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5008/23, da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), que regulamenta a produção e a comercialização desses produtos.

Se esse texto for aprovado, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu em 2009 os cigarros eletrônicos deixaria de valer. A agência considera que esses cigarros, também chamados de vapes, são nocivos à saúde e causam dependência em seus usuários. Em 2024, uma nova decisão manteve a proibição.

Jovens
O representante do Inca disse que a proibição da Anvisa ajudou a conter a explosão do uso entre jovens e adolescentes no País. Segundo ele, em países como Inglaterra, Canadá e Estados Unidos o consumo na população de 18 a 24 anos e entre jovens de 16 a 19 anos está em torno de 6%.

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No Brasil, os dados do Ministério da Saúde indicam o consumo de vapes só entre 1% dos jovens. “A decisão da Anvisa foi extremamente acertada ao proibir o uso desses produtos e a liberação da sua comercialização no País”, reforçou Felipe Mendes.

O deputado Allan Garcês (PP-MA), que solicitou a audiência, também se posicionou contrário à legalização dos cigarros digitais. “Estamos conscientes do prejuízo que os cigarros eletrônicos trazem para a saúde e do compromisso de trabalhar por mais leis para coibir qualquer dano à saúde”, reforçou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre os prejuízos decorrentes do uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes. Coordenadora da Comissão Científica de Tabagismo - Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Maria Enedina Claudino Aquino Scuarcialupi
A pneumologista Maria Enedina criticou o marketing sedutor dos cigarros digitais nas redes sociais

Dependência
Ricardo Meireles, da Associação Médica Brasileira, falou do efeito viciante e do uso precoce dos vapes por adolescentes. Os fumantes de cigarro digital, sobretudo os adolescentes, disse ele, são os mais afetados pela dependência da nicotina, por estarem em uma etapa de amplo desenvolvimento das funções cognitivas.

Segundo ele, a dependência nessa etapa da vida prejudica o engajamento do jovem em atividades de aprendizagem, pois a nicotina modifica o funcionamento cerebral aumentando a ansiedade e os déficits de memória e de atenção. “Essas alterações introduzidas pela nicotinas podem ser permanentes”, frisou.

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Já a representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Maria Enedina Claudino Aquino Scuarcialupi, criticou o marketing sedutor dos cigarros digitais  nas redes sociais com o objetivo de atrair a Geração Z, pessoas nascidas entre 1995 e 2010.

Ela destacou o uso de saborizantes, como maçã e mentol, para mascarar o sabor do tabaco e causar a impressão de que o cigarro eletrônico é menos prejudicial do que o tradicional. “A própria substância química ‘sabor maçã verde’ provoca lesões cerebrais, o mentol provoca lesão cerebral e maior dependência”, disse.

Custos
Felipe Lacerda Mendes, do Inca, aproveitou para refutar a tese das empresas de tabaco de que a legalização desse mercado permitiria maior arrecadação, uma vez que seria possível controlar de forma mais eficiente o contrabando.

Segundo ele, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros no País (R$ 8 bilhões em impostos federais em 2022) abrange apenas 5,2% das perdas geradas pelo tabagismo.

Entre essas perdas, por exemplo, está o impacto no orçamento público do tratamento das doenças relacionadas ao tabagismo e das pensões por morte prematura. “Isso gera um custo para o nosso País em torno de R$ 153 bilhões ao ano”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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