POLÍTICA NACIONAL
Homenagem a Assis Canuto destaca papel do pioneiro na colonização de Rondônia
Reconhecido como visionário e pioneiro na construção de Rondônia, o engenheiro-agrônomo e ex-deputado federal Assis Canuto recebeu do Senado, nesta segunda-feira (8), diploma de honra ao mérito por sua atuação no processo de colonização e reforma agrária do estado. A entrega do diploma ocorreu em sessão especial no Plenário.
A homenagem foi proposta pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), responsável por conduzir a sessão, que contou com a presença de lideranças políticas de Rondônia, familiares e amigos de Assis Canuto.
Canuto foi coordenador regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Amazônia Ocidental nos anos 1970, com atuação no antigo território federal de Rondônia, elevado a estado em 1981. Ele foi responsável por executar projetos de colonização como os de Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Paulo de Assis Ribeiro, Marechal Dutra e Burareiro, todos vinculados ao Incra.
Na opinião de Bagattoli, Assis Canuto escreveu seu nome na história de Rondônia, em razão do seu “papel decisivo” na distribuição de terra a famílias que se deslocaram para o território em busca de progresso. O senador afirmou que o trabalho de Canuto comprovou que a reforma agrária é um poderoso instrumento de desenvolvimento.
— Assis Canuto liderou projetos de assentamento que transformaram para sempre a realidade da região. Com caráter pacífico e uma visão única de desenvolvimento, este então servidor do Incra não se limitou a apenas distribuir terras; ele também promoveu a abertura de estradas e a construção de escolas rurais e ofereceu um suporte fundamental aos agricultores que vinham de todos os cantos do país.
Além de deputado constituinte, Canuto ocupou outros cargos políticos, sendo prefeito e vice-prefeito do município de Ji-Paraná, a segunda maior cidade de Rondônia. Também foi vice-governador e secretário de Agricultura do estado, em 2002.
Trabalho desafiador
Emocionado, Assis Canuto agradeceu a homenagem e destacou a força das lideranças políticas da região que conseguiram construir um estado “decente, viável” e que ajudou, segundo ele, a amenizar conflitos sociais em outros estados, ao receber migrantes de Paraná e Espírito Santo.
Ele lembrou como foi desafiador o processo de mobilização para formação das cidades e vales na região, em razão da dificuldade de locomoção entre as localidades, que não possuíam acesso a estradas ou qualquer infraestrutura logística. Ele ainda lembrou que, no início de sua formação, Rondônia era uma região importadora de todos os produtos, até mesmo de itens manufaturados, enquanto atualmente se destaca como estado exportador.
— Rondônia importava tudo. Importava arroz, milho, feijão, carne, leite, derivados de leite. Lá, naquela época, só tinha leite em pó, que vinha da Zona Franca de Manaus. E hoje Rondônia é um grande exportador de tudo. Um grande exportador de soja, de milho, de carne, de leite e derivados, de cacau, sw café. Foi um grande exportador de madeira e hoje, por incrível que pareça (é até contraditório), nós que vivíamos no escuro (…), hoje Rondônia é um grande exportador de energia, que tem duas das maiores usinas do Brasil hoje funcionando.
Segundo Canuto, dos 14 estados do Norte e do Nordeste do Brasil, Rondônia é o único que possui mais carteiras assinadas do que cadastros em programas de benefício assistencial, como o Bolsa Família.
— É quase o dobro de carteiras assinadas em relação ao Bolsa Família. Então isso aí é um certificado, um testemunho, que o trabalho deu certo.
Futuro
Apesar de avanços, Canuto destacou problemas que persistem no estado, como a necessidade de maior oferta de infraestrutura, de assistência e de pessoal em áreas como saúde e educação. Além disso, defendeu uma gestão pública estadual que assegure o equilíbrio das contas públicas e um regramento que possibilite o desenvolvimento sustentável na região, assegurando a propriedade e o uso da terra para aqueles que já estão estabelecidos.
— Precisamos exigir do governo uma política para Rondônia, para a Amazônia. Chegar lá e dizer: aqui pode plantar soja até um certo limite, aqui não pode. E as reservas? Nós temos tantas reservas em Rondônia que se você dividir Rondônia em três partes, duas partes são reserva, a qualquer título, inclusive indígena. Então não é só criar reserva, tem que fiscalizar, tem que administrar, porque elas são todas demarcadas, mas não existe fiscalização.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou Assis Canuto como um “herói vivo” por ter se insurgido e arriscado “tentar a vida” como servidor do Incra numa região praticamente inabitada e isolada naquela época e que ajudou a elaborar o novo mapa geopolítico do território. Para o senador, o homenageado deve ser lembrado assim como outros pioneiros, a exemplo de Marechal Cândido Rondon.
— É um jovem com seu diploma embaixo do braço, que poderia ter ficado em São Paulo mesmo, podia ter ido para o Paraná, onde estava sua família. Poderia ir para o Goiás, sua origem, onde tudo já era consolidado e certo, mas, sei lá como, foi puxado por um cabo de aço invisível tracionado para ir para um território federal de Rondônia, que tinha uma população pequena, mais concentrada em Guajará e Porto Velho. É um jovem teimoso, rebelde. Essa rebeldia é que fez com que ele hoje fosse homenageado.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), nascido já em Rondônia e filho de capixabas que foram tentar a vida na região, Canuto conecta esse passado heróico com uma visão de quem está olhando à frente de seu tempo. Ele lembrou a dedicação do homenageado em receber as famílias que foram atraídas ao estado pelo chamado à ocupação e integração.
— Quantas famílias foram para lá motivadas por esse chamamento, mas que só tiveram a condição de se estabelecer e de encaminhar a sua vida porque lá encontrram um Assis Canuto. Um homem visionário, destemido, conectado com aquela região, mas sabendo também das dificuldades de quem vinha de fora, da desorientação, da falta de acesso e de condições. Então ele encaminha, dá oportunidade, auxilia, ajuda. E foi com essa visão, com esse amor ao início daquele estado que Canuto, a exemplo de outros nomes, fez de Rondônia o que Rondônia é hoje.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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