POLÍTICA NACIONAL
Grupo se reúne com Mendonça e confirma depoimento de Vorcaro na CAE
Após reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do caso do Banco Master, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para terça-feira, às 10h, na sala do colegiado.
O Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar as investigações sobre o Banco Master esteve no STF nesta terça-feira (24) para definir com o ministro, relator do caso, os detalhes e os termos do depoimento de Vorcaro ao colegiado.
De acordo com senadores do grupo, Mendonça colocou à disposição uma aeronave da Polícia Federal para transportar o dono do Banco Master de São Paulo para Brasília. Ele poderá ser acompanhado por seu advogado e virá na condição de convidado.
Vorcaro seria ouvido nessa segunda pela CPMI do INSS, mas faltou à oitiva. O banqueiro tinha a opção de não se apresentar ao colegiado graças a um habeas corpus concedido por Mendonça. Mas segundo integrantes do GT, Vorcaro se colocou à disposição para comparecer à CAE.
— O advogado falou pessoalmente ao telefone com o presidente Renan e se comprometeu novamente a estar presente na terça-feira. O ministro se dispôs a providenciar o transporte com a aeronave da Polícia Federal — afirmou Izalci Lucas (PL-DF).
Informações
De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), Mendonça também se comprometeu a liberar algumas informações sobre a investigação, mas outras seguem sigilosas.
— Saímos da conversa muito confiantes. Sentimos uma decisão por parte do ministro de estabelecer toda a transparência possível, sem prejudicar o andamento das investigações. Há determinadas matérias que precisam permanecer sob sigilo para que a investigação não seja prejudicada, mas outras já podem ser divulgadas — disse o senador.
O presidente Renan lamentou que a comissão ainda não recebeu nenhuma informação sobre as investigações solicitadas aos órgãos envolvidos, como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU).
— Eu não sei o que está acontecendo, porque fui pessoalmente ao tribunal, pedi informações ao presidente do TCU e, até agora, apesar da possibilidade de fazermos a requisição, não tivemos retorno — apontou Renan.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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