POLÍTICA NACIONAL

Fim da aposentadoria compulsória para juízes está na pauta da CCJ

Publicados

em

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 9h, com 19 itens na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, juízes e membros do Ministério Público (PEC 3/2024).

A PEC, apresentada em fevereiro de 2024 pelo então senador Flávio Dino (MA), atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conta com o apoio da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Na opinião de Dino, é inadequado adotar como sanção a aposentadoria compulsória para servidor que tenha cometido conduta grave que “acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”. Na justificativa do projeto, ele registra que “não há vitaliciedade que se sobreponha à moralidade administrativa”.

Em seu relatório, a senadora Eliziane Gama elogiou a iniciativa e acatou apenas emendas de redação ao texto da PEC. Para a relatora, a proposta “alinha todo o serviço público a uma mesma normatização, eliminando distorções legais graves acumuladas ao longo do tempo”.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

O tema também será debatido em uma audiência pública da CCJ nesta terça-feira (7), a partir das 10h.

Gratuidade e outros

Na reunião de quarta-feira, a CCJ também vai apreciar o projeto que estabelece critérios para a concessão de gratuidade da justiça (PL 2.239/2022). Também consta da pauta o projeto que prevê prioridade e gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais (PL 901/2024).

A CCJ ainda vai analisar o projeto que torna imprescritível o crime de estupro (PL 2.664/2024) e uma série de indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Senado terá centro cultural em Brasília

Publicados

em

O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que prevê regras para proteção a aposentados em operações de crédito

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA