Na sessão solene de abertura do ano legislativo do Congresso, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o feminicídio e o crime organizado estão entre as principais preocupações da Corte em 2026.

Na mensagem do Poder Judiciário ao Congresso, apresentada por ele aos senadores e deputados, o ministro destacou a atenção a processos que tratam de crimes dolosos (intencionais) contra a vida, especialmente o feminicídio, “uma das maiores chagas sociais do país”.  Entre as metas da corte — citadas por ele mais cedo na cerimônia de abertura do ano do judiciário, no STF —, está a redução do prazo de análise das medidas protetivas de urgência para até 48 horas.

O presidente do Supremo também citou o empenho da corte para diagnosticar a situação do crime organizado no país.

— Estamos estruturando um esforço de diagnóstico e coordenação nacional da Justiça Criminal, que será consolidado no Mapa Nacional do Crime Organizado — disse o ministro.

Fachin ressaltou ainda a continuidade do Programa Pena Justa (que busca reduzir a superlotação nas prisões e diminuir a reincidência no crime) e o apoio a mutirões para julgamento de questões raciais nos estados.

Harmonia entre Poderes

O presidente do STF reforçou o compromisso de cultivar a independência e a harmonia entre os Poderes, com deferência ao Congresso como representante das aspirações da população. Para Fachin, é tempo de defender as instituições e o diálogo republicano, sempre dentro dos limites da Constituição.

— A democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas; quando seus membros se submetem às mesmas regras que exigem dos demais; e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial. Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado