POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin pede regras mais rígidas para balonismo após tragédia em SC

Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu regras mais rígidas e a ampliação do debate sobre a segurança do balonismo no Brasil. A manifestação ocorreu após o trágico acidente com um balão no município de Praia Grande (SC), no último fim de semana, que resultou na morte de oito pessoas.

O senador classificou o balonismo como um turismo de aventura, notável no mundo inteiro, mas ressaltou que a atividade não pode prescindir de uma rigorosa avaliação de riscos. Para Espedirião Amin, é dever das autoridades atuar para aumentar a segurança da prática.

— A gente sabe que isso é bonito, mas não mensura o risco. E quem tem que mensurar, medir o risco, e ajudar a reduzir o risco e a aumentar a segurança somos nós, são as chamadas autoridades constituídas: a agência reguladora. No caso, a Anac e o Congresso — afirmou.

Ele disse que, em conversa com a diretoria da Anac, foi informado de que a agência estuda o tema desde dezembro. O parlamentar levantou questionamentos técnicos que, segundo ele, precisam ser respondidos para evitar novas tragédias, como a velocidade com que o balão e o cesto pegaram fogo.

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— Aquilo não podia ser inflamável, o balão não deveria ser inflamável. Hoje já se produz tinta para automóvel que não é inflamável. Ou seja, a tecnologia tem evoluído muito mais do que a gente pode imaginar. Por que aquilo pega fogo com aquela velocidade? Por que o cesto pega fogo? Por que tem tanto maçarico lá dentro? — questionou.

Certificação

Esperidião Amin defendeu mudanças na certificação dos equipamentos, nos processos de segurança e na qualificação e atualização periódica dos profissionais envolvidos.

O parlamentar destacou que as comissões de Segurança Pública (CSP) e de Serviços de Infraestrutura (CI) estão à disposição para iniciar um debate construtivo sobre o tema, convidando o setor de turismo, empresários, fabricantes e representantes dos estados onde a prática é comum.

Enchentes no Sul

No início do pronunciamento, o senador também manifestou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul, novamente atingido por fortes chuvas. Ele cobrou da Câmara dos Deputados a votação do PL 1.282/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta facilita o licenciamento para a construção de pequenos e médios reservatórios, os “piscinões”, ao longo dos rios. A medida ajudaria a conter os efeitos das enchentes e a amenizar os períodos de estiagem, problemas recorrentes na região Sul.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de reeducação obrigatória para agressores domésticos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a determinação judicial para que agressores frequentem programas de recuperação e reeducação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança, o adolescente, a mulher e a pessoa com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei 232/26, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que altera a Lei de Execução Penal para substituir o termo “poderá” por “deverá” no trecho que trata do encaminhamento do agressor a centros de reeducação. Segundo o autor, a natureza facultativa da regra atual prejudica a efetividade da lei e o seu alcance pedagógico.

O texto também inclui as pessoas com deficiência no grupo de vítimas protegidas, ao lado de crianças, adolescentes e mulheres. Por fim, estabelece que o juiz poderá exigir relatórios técnicos elaborados por psicólogos ou psiquiatras para acompanhar a evolução do agressor, respeitando o sigilo profissional.

Prevenção
O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou que a mudança fortalece a resposta do Estado e ajuda a prevenir a repetição do crime.

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“A legislação atual confere ao magistrado apenas a faculdade de determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. Essa natureza facultativa, na experiência prática, compromete a efetividade da medida e reduz seu alcance preventivo e pedagógico”, afirmou o relator.

Albuquerque disse ainda que o projeto também reconhece a vulnerabilidade das pessoas com deficiência no ambiente doméstico.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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