POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto com medidas para incentivar a economia criativa
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), com diretrizes e mecanismos para a promoção de empresas do setor.
Por recomendação do relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), foi aprovada a versão elaborada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 2732/22, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).
“A definição de economia criativa fundamenta-se na ideia de que a criatividade pode ser transformada em valor econômico, e entre os setores que mais se beneficiam dessa dinâmica estão aqueles ligados à comunicação, como o audiovisual, os jogos e as aplicações digitais”, explicou o relator em seu parecer.
“Assim, a economia criativa se consolida como um setor estratégico da nova economia, capaz de gerar valor agregado por meio de bens e serviços intensivos em conhecimento, identidade cultural e inovação”, defendeu Pastor Diniz.
Uso de imóveis
Conforme a versão aprovada, empresas da economia criativa também poderão usar imóveis cedidos pelo poder público para desenvolver seus negócios, assim como é feito com gestores de parques tecnológicos e de incubadoras.
Entre as metas da PNDEC, o texto também prevê:
- a parceria entre empresas e universidades para qualificação profissional;
- a prioridade no acesso ao crédito a pequenos empreendedores; e
- a construção de complexos multiusos para abrigar os negócios ligados ao setor criativo.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
O Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prazo de 24 meses para a adoção das medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
Pela proposta, as sanções de apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período.
Justiça social
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios da Lei da Agricultura Familiar.
Entre os requisitos, estão a exploração de área de até quatro módulos fiscais e o uso predominante de mão de obra familiar.
Segundo o deputado, a aplicação imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para quem não dispõe de recursos para adequações imediatas.
Sem risco ambiental
Lucio Mosquini afirma que a mudança não comprometerá a proteção ao meio ambiente.
A fiscalização continuará ativa, e as sanções poderão ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exigências após o prazo de 24 meses.
Próximos passos
O Plenário aprovou urgência para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclusão da análise nas comissões.
O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Emendas de Gisela fortalecem Patrulha Maria da Penha e Pivetta elogia sua atuação na Câmara
Apesar de diálogo com Mauro, Jayme nega ser vice de Pivetta e garante: “Não vou decepcionar meu eleitorado”
MME destaca avanços em eficiência energética em conferência global da IEA
Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado
Parque Florestal de Sinop integra Rota dos Primatas de Mato Grosso e fortalece ecoturismo no Norte do estado
Emendas de Gisela fortalecem Patrulha Maria da Penha e Pivetta elogia sua atuação na Câmara
A entrega de novas viaturas para fortalecer a Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso ganhou um significado especial...
Apesar de diálogo com Mauro, Jayme nega ser vice de Pivetta e garante: “Não vou decepcionar meu eleitorado”
Áudio revela conversa entre o senador e o ex-governador sobre a convenção do União Brasil, mas parlamentar reafirma pré-candidatura ao...
Wellington apresenta mapas técnicos ao DNIT sobre a ferrovia Cuiabá-Cáceres
Senador defende inclusão da ligação ferroviária no planejamento nacional e afirma que corredor logístico pode integrar ferrovia, rodovia e hidrovia...
Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já realizou 15 capacitações do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), desde...
Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop
Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
Educação para prevenir a violência contra a mulher passa a integrar o currículo da Rede Estadual
O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta quarta-feira (1/7), a lei que torna obrigatória a inclusão do combate à violência...
Polícia Militar localiza mala com R$ 8 mil e prende suspeito por golpes na internet em Cuiabá
Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 1º Batalhão prenderam um homem, de 25 anos, pelo crime de estelionato,...
Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop
Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
Polícia Militar apreende 17 porções de drogas e localiza dois suspeitos por tráfico
Uma ação dos policiais militares do 10º Batalhão, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), apreendeu, nesta quarta-feira (1.7),...
Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’
Mãe de Isis Valverde faz desabafo após receber homenagem e relembra trajetória
A pedagoga, advogada e escrivã aposentada Rosalba Nable, de 62 anos, mãe da atriz Isis Valverde, de 39, fez um...
Sabrina Sato relembra chá revelação e exibe cliques inéditos do momento especial
Sabrina Sato, de 45 anos, emocionou os fãs ao compartilhar, nesta quinta-feira (2), um álbum de fotos inédito do chá...
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT3 dias atrás“Meu nome é Pedra 90”, diz Jaime Campos em vídeo de pré-campanha ao relembrar origem do apelido – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPrefeitos de Campo Verde e Colíder declaram apoio a Virginia Mendes e Mauro Mendes durante lançamento de pré-candidaturas
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto – Convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
-
ESPORTES6 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
POLÍTICA MT5 dias atrásNininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta
-
CUIABÁ24 horas atrásPrefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT