POLÍTICA NACIONAL

Debatedores apontam falta de recursos para colégios mantidos por universidades

Participantes de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apontaram que faltam recursos para o funcionamento dos chamados colégios de Aplicação, que são escolas de educação básica mantidas e geridas por instituições de ensino superior. Representante do governo e de instituições de ensino debateram o tema nesta quinta-feira (28).

Embora essas instituições recebam recursos orçamentários específicos,  elas não são atendidas pelos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) ou de outro programas do Ministério da Educação (MEC), como Dinheiro Direto na Escola, Educação Conectada, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A presidente do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições de Ensino Superior, Maristela Mosca, destacou que os recursos que são liberados não atendem as necessidades dessas escolas.

“Precisamos reverter essas questões orçamentárias para que a gente possa realmente ser atendido nas nossas necessidades. Nossa dotação orçamentária, neste momento, não dá conta de todo o escopo que nós precisamos para manter essa escola de educação básica de qualidade dentro da universidade”, afirmou.

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O diretor do Fundeb, Anderson Santos, reconheceu a carência de recursos dos institutos de educação. “A gente está falando de um universo de 24 escolas, mais de 15 mil alunos. Eles são referência em educação e a gente tem a consciência de que é preciso dar uma atenção maior em termos de repasse de recursos federais para avançar na qualidade da educação”, avaliou.

A deputada Dandara (PT-MG), que coordenou o debate, destacou a importância dos institutos de educação e a necessidade de fortalecer o financiamento desses colégios de Aplicação. “Queremos fortalecer o financiamento desses colégios, que têm notas e avaliações excelentes, são referências em várias formulações e, nesrte momento, estão passando por situações difíceis de financiamento”, afirmou.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem dificuldades de pessoas com Prader-Willi, síndrome rara

Pessoas com a Síndrome de Prader-Willi, doença genética rara que afeta cerca de 1 a cada 15 mil recém-nascidos, sofrem com a falta de diagnóstico precoce e uma política pública estruturada, apontaram especialistas em audiência pública conjunta de três comissões do Senado, nesta segunda-feira (27).

A síndrome se caracteriza por hipotonia (redução do tônus muscular), dificuldades alimentares na infância e excesso de apetite na idade adulta. Por isso, exige cuidado multiprofissional ao longo da vida.

A audiência reuniu a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Educação e Cultura (CE). Foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Especialistas, gestores de saúde e familiares apontaram a necessidade de integrar ações e garantir acesso efetivo ao tratamento e ao acompanhamento contínuo. 

— Estamos falando de famílias que convivem com uma condição rara, que, sem o suporte adequado, pode ser devastadora. Esta é uma pauta de saúde, de educação e de dignidade — afirmou Marco Aurélio Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi. 

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Complicações graves  

Os participantes convergiram na avaliação de que o diagnóstico ainda ocorre tarde no país, o que compromete o desenvolvimento e aumenta o risco de complicações graves. 

— Se a gente não fizer o diagnóstico muito cedo, a história da doença segue um caminho de obesidade grave e mortalidade precoce — alertou a médica Ruth Rocha Franco, coordenadora do ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. 

Representantes do governo reconheceram avanços, como a ampliação de serviços especializados, mas apontaram lacunas na rede. 

— Não adianta ampliar os serviços se essas crianças não chegam até eles. A atenção primária precisa identificar os sinais e encaminhar — destacou Renata de Paula Faria Rocha, tecnologista da coordenação-geral de doenças raras do Ministério da Saúde. 

Na área da educação, o desafio é garantir inclusão com suporte adequado. 

— O profissional de apoio não é acessório, é essencial para assegurar permanência e segurança desses alunos na escola — afirmou Marco Franco, coordenador-geral de política pedagógica da educação especial e diretor substituto da diretoria de educação especial na perspectiva inclusiva do Ministério da Educação. 

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Política integrada 

A conclusão dos debatedores foi a necessidade de uma política nacional que organize o cuidado, desde o diagnóstico até a inclusão social. 

— Discutir diagnóstico precoce, tratamento e políticas integradas é o nosso objetivo — resumiu a senadora Damares.

A audiência ainda contou com a participação de Maria Teresinha Oliveira Cardoso, coordenadora da regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica, além de mães de crianças com a Síndrome de Prader-Willi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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